MPF pede suspensão imediata do licenciamento ambiental da Belo Sun
No último dia 13, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação judicial pedindo a suspensão imediata do licenciamento ambiental da mina de ouro que a mineradora canadense Belo Sun pretende instalar na mesma região do rio Xingu onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte. O MPF defende que o licenciamento é irregular, já que está sendo conduzido sem exigência dos estudos de impacto sobre os indígenas que moram na área.
Em dezembro de 2012, a Funai emitiu um termo de referência com as questões a serem respondidas pelos estudos para que a Belo Sun fizesse as pesquisas necessárias sobre os impactos aos indígenas Juruna, Arara e isolados que residem na Volta Grande do Xingu. Até agora, os estudos não foram apresentados. Para o MPF, isso configura absoluta negligência da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema). A Belo Sun alega que não havia uma parte do termo de referência que trata dos índios isolados, mas, depois de um ano da emissão dele, ainda não tinha enviado sequer requerimento à Fundação Nacional do Índio (Funai) para entrar nas terras Arara e Paquiçamba, que já tinham diretrizes de estudos.
Para o MPF, ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença prévia, a Sema está cometendo diversas ilegalidades e impondo “aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e agora por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento”.
Segundo o MPF, a atitude da Sema de emitir licença sem exigir estudos do componente indígena viola o princípio constitucional da precaução, ofende as normas do licenciamento ambiental e configura negligência do licenciador. Ao deixar para a próxima etapa do licenciamento os estudos de impacto sobre os indígenas, a Sema transforma em condicionante o que é, na verdade, uma condição de viabilidade do empreendimento, que não está previsto na ordem jurídica brasileira.
O Projeto Volta Grande de Mineração é de responsabilidade da empresa Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado, que desenvolve projetos de mineração em todo o mundo.
Com informações do MPF
