Justiça suspende licenciamento ambiental de Belo Monte e paralisa obras
Pela 15ª vez, as obras para construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, foram paralisadas. Desta vez, a decisão partiu do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu liminar determinando a suspensão imediata do licenciamento ambiental e das obras. Prudente acolheu, na última sexta-feira (25), pedido do Ministério Público Federal (MPF). A licença ambiental voltará a ter validade apenas no momento em que ocorrer o efetivo e integral cumprimento de todas as condições estabelecidas na licença prévia.
O TRF1 considerou procedente uma ação do MPF, ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior – licença prévia -, fossem cumpridas.
Prudente estipulou multa diária de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Responsável pela operação do empreendimento hidrelétrico, a Norte Energia informou, por meio de nota oficial, que foi notificada sobre a liminar da Justiça Federal e que está tomando todas as providências legais cabíveis. O desembargador determinou ainda que o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) “se abstenha” de celebrar qualquer contrato com a hidrelétrica enquanto não forem cumpridas as exigências ambientais.
Segundo a Norte Energia, o custo total do empreendimento é R$ 25,8 bilhões.
Histórico
O empreendimento hidrelétrico de Belo Monte já havia sido paralisado no ano passado por ordem da Justiça. Em agosto de 2012, o próprio TRF-1 determinou a suspensão das obras a pedido do Ministério Público Federal. No entanto, duas semanas depois, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu liminar autorizando a retomada das obras.
Em julho deste ano, a Justiça Federal do Pará negou pedido de liminar do Conselho Indigenistas Missionário que pretendia interromper as obras da hidrelétrica. A entidade alegava que projetos de geração de energia dentro de terras indígenas deveriam ser executados somente depois da elaboração de leis específicas sobre o assunto. À época, o juiz Marcelo Honorato negou a liminar com a justificativa de que a paralisação da obra “atentaria” contra a ordem e a economia do país. Além disso, o magistrado considerou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estavam corretos.
