Órgãos de trânsito vão fiscalizar emissão de gases de veículos em todo o país

Os órgãos de trânsito de todo o país passarão a seguir procedimentos de fiscalização de emissões de gases de escapamento de quaisquer veículos automotores. Os limites de poluentes foram impostos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). As normas para manter a qualidade do ar foram definidas pela Resolução nº 452, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os infratores estão sujeitos a penalidades, que vão desde medidas administrativas a multas.

De acordo com publicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), policiais e agentes fiscalizarão nas ruas se os veículos estão cumprindo os limites impostos pela área ambiental, mesmo que não haja programas de inspeção e manutenção no estado de origem. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, os dois conselhos dividem a regulamentação das inspeções dos veículos. O Conama define o controle de emissão de gases poluentes e de ruídos e o Contran estabelece questões de segurança.

Ainda conforme informações do MMA, os novos limites de emissão de poluentes para todos os veículos – leves, pesados e motocicletas – em circulação no país foram definidos pela Resolução nº 418, de 2009, do Conama. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu os procedimentos de inspeção, com a Instrução Normativa nº 6, de 2010. Essas são as determinações que os governos estaduais devem aplicar nos Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, Programas I/M.