Parceria de gestão compartilhada da fauna em Minas Gerais não contempla preservação de seus habitats

Durante apresentação feita na última quarta-feira (02), na sede da Amda, sobre acordo assinado entre Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela diretora de biodiversidade do IEF Neluce Soares, a grande questão levantada pelos presentes foi a proteção e preservação dos poucos ambientes naturais que compõem os habitats dos animais silvestres que são libertados em Minas Gerais. O acordo cumpre as determinações da Lei Federal Complementar 140.

A gestão será compartilhada entre as duas instituições, mas será do IEF a responsabilidade pela construção e administração de novos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres, incluindo sua soltura em ambientes naturais onde possam se readaptar e sobreviver. Surpresos com o questionamento, tanto a diretora, quanto Bertholdino Teixeira, diretor-geral do IEF, admitiram que se trata de uma falha que terá de ser analisada e solucionada pelo estado.

“Os locais onde são soltos os animais apreendidos são justamente as poucas áreas que sobraram no estado com qualidade ambiental. Elas foram definidas por meio do Atlas de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade e pelo ZEE [Zoneamento Ecológico Econômico], mas até o momento não foram distinguidas por políticas de governo que as protejam. Se forem destruídas, onde os animais que são apreendidos em Minas, grande parte provenientes de outros estados, serão soltos?”, questionou a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas.

Ela citou como exemplo a destruição de ambientes naturais em áreas consideradas como de extrema e especial importância para conservação da biodiversidade no entorno de Belo Horizonte, que estão sendo destruídas ou gravemente impactadas por condomínios e loteamentos. Para Dalce, mesmo com toda boa vontade dos técnicos do IEF, a gestão da fauna poderá tornar-se inútil se essas áreas não forem protegidas. Os ambientalistas solicitaram ao diretor-geral do órgão que o problema seja discutido como ponto crucial das novas atribuições da instituição.

O acordo

O acordo de cooperação técnica para a gestão compartilhada da fauna em Minas Gerais foi assinado em junho deste ano e prevê implementação em quatro fases. A primeira diz respeito ao Manejo da Fauna Silvestre em Cativeiro, é de responsabilidade do IEF e as atividades serão iniciadas neste mês. Treze veterinários e 13 biólogos já foram contratados e capacitados para exercício de suas funções. Neluce explicou que os processos já existentes continuarão a ser de responsabilidade do Ibama e o IEF assumirá apenas processos que não têm problemas como ausência de documentos a serem apresentados.

A segunda etapa refere-se à Autorização de Coleta/ Captura de Fauna Silvestre no âmbito do licenciamento ambiental estadual. Conforme informado por Neluce, o processo de levantamento de fauna e inventariamento serão de responsabilidade do IEF; monitoramento, resgate e salvamento ficarão a cargo da Subsecretaria de Regularização Ambiental. As atividades estão previstas para começar em novembro deste ano.

A penúltima etapa diz respeito aos Criadouros Amadoristas e será de responsabilidade da Subsecretaria de Controle e Fiscalização (Sercar). A capacitação dos funcionários está prevista para acontecer neste mês e as atividades devem ter início em dezembro deste ano.

Já a última fase é referente aos Centros de Triagem (Cetas), Centros de Reabilitação de Fauna Silvestre (Cras) e Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas) e ficará a cargo do IEF. Segundo Neluce, os Cetas de Montes Claros, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares e Belo Horizonte serão compartilhados a partir de novembro de 2013. Em outubro de 2014, está prevista a instalação do Cetas em BH e, em dezembro de 2015, duas áreas estratégicas receberão os Cetas. Em outubro deste ano haverá cadastramento das áreas de soltura de animais silvestres.

A iniciativa da Amda de construir um Cras no município de Paracatu também foi debatida durante o encontro. O projeto técnico do centro já foi apresentado e aprovado pelo Ibama, sendo necessário agora a análise do IEF e autorização de instalação(AI). O alvará para a obra deve ser entregue à associação na próxima semana e as obras devem começar no final deste mês ou no início de novembro. O Cras terá capacidade para receber até 5 mil animais por ano. Seu funcionamento será articulado com o IEF, que detém competência institucional para autorizar a recepção e soltura dos bichos.

Ao final da apresentação, foi acordado que o IEF realizará reuniões públicas periódicas para apresentar as ações realizadas no âmbito do acordo. A pouca transparência dada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no processo de discussão e assinatura do mesmo foi objeto de crítica dos ambientalistas.