MPMG promove I Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Institucional e do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), promoverá o I Encontro Nacional do Ministério Público de Proteção à Fauna. O evento será realizado nos dias 3 e 4 de outubro, no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
De acordo com o MPMG, o encontro tem como objetivo promover o diálogo entre os membros do Ministério Público, comunidade acadêmica, órgãos públicos, profissionais de diversas áreas e a sociedade, de forma a provocar debates sobre questões geradas pela relação entre o homem e os animais, contribuindo para a evolução das ideias e o aperfeiçoamento das ações protetivas à fauna.
Serão ofertadas 150 vagas, distribuídas entre membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, advogados, agentes dos poderes Legislativo e Executivo, entidades protetoras dos animais, profissionais e estudantes de áreas com pertinência à fauna, como biologia, medicina veterinária e zootecnia, por exemplo.
Para Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, a iniciativa do MP é gratificante e elogiável. “As políticas ambientais no Brasil já são super frágeis. E dentro delas, a proteção da fauna é relegada ao último plano, apesar das implicações ambientais decorrentes do tráfico, por exemplo, e da crueldade que envolve o assunto. Fortalecendo esta causa, o MP demonstra mais uma vez sua importância nas mudanças culturais, políticas e éticas no país”, disse.
Nesta quarta-feira (02), o diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertholdino Apolônio, apresentará, após solicitação formal da Amda, informações sobre o convênio de gestão da fauna assinado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para a Amda, o assunto foi conduzido de forma autoritária e excluidora pelo governo do estado. “O Copam [Conselho Estadual de Política Ambiental] e instituições com experiência no assunto deveriam ter sido ouvidas ao longo do processo. Foi um equívoco por parte do governo. O Copam deveria ser fortalecido enquanto entidade colegiada e responsável por definir diretrizes da política ambiental em Minas. Mas está acontecendo justamente o contrário”, afirmou Lígia Vasconcelos, Assessora Jurídica da Amda.
Confira a programação completa:
Dia 03/10 (quinta-feira)
8h30 – Credenciamento
9h – Abertura e palestra magna
10h – Painel I: Desafios e perspectivas à proteção à fauna
– A Lei Complementar 140/2011 e a gestão da fauna pelo Estado de Minas Gerais
– A atuação da Polícia Ambiental na proteção à fauna
– O papel da Polícia Civil no combate aos crimes contra a fauna.
– O nexo entre abuso animal e a violência humana
12h – Intervalo para almoço
13h – Painel II: Proteção à fauna silvestre
– Importância ecossistêmica dos animais silvestres em área urbana
– Combate ao tráfico internacional de animais silvestres
– Triagem e reabilitação de animais silvestres apreendidos
15h – Intervalo
15h30 – Painel III: Proteção à fauna doméstica
– Maus-tratos a animais de tração em área urbana
– Uso de animais em exposições
– Bem-estar animal e controle populacional de cães e gatos em área
Dia 04/10 (sexta-feira)
9h – O papel da imprensa na proteção à fauna
10h – Painel IV: A implantação de grandes empreendimentos e os danos à fauna silvestre
– A avaliação de impactos negativos à fauna no licenciamento ambiental
– A operação de rodovias e danos à fauna
– Os impactos negativos à fauna em empreendimentos de mineração
12h – Intervalo para almoço
13h – Painel V: A evolução da proteção legal aos animais no Direito Brasileiro
– Avanços legislativos na proteção à fauna
– Estrutura legal brasileira e personalidade jurídica dos animais
– Interpretação ecológica do ordenamento protetivo
15h – Intervalo
15h30 – Painel VI: Proteção à fauna: dilemas éticos
– A questão animal na sociedade contemporânea
– Desafios éticos ao uso de animais na pesquisa e no ensino
– O papel no médico-veterinário na promoção do bem-estar animal
17h – Leitura da Carta de Belo Horizonte e lançamento do Grupo Especial Nacional
18h – Encerramento das atividades
