Frente pela Biodiversidade enviará assinaturas pedindo veto do governador a artigos da nova Lei Florestal Mineira na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (30), a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, composta por 17 organizações, entre elas a Amda, enviará as assinaturas da petição online que pede ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, o veto a dois artigos da nova Lei Florestal Mineira. Um dos itens autoriza barramentos em Veredas e o outro revoga artigo da Lei 14.309/02 que protegia áreas consideradas prioritárias para proteção da biodiversidade no estado. Até o momento, 1.911 pessoas assinaram a petição.

A campanha foi criada no dia 10 de setembro, logo após aprovação da nova legislação pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os ambientalistas lutaram, durante toda a tramitação do projeto, para tentar mostrar aos deputados, utilizando argumentos técnicos, que vários artigos do Projeto de Lei (PL) 276/11 iriam prejudicar as poucas áreas que restaram no estado com qualidade ambiental.

O PL, além de repetir trechos da Lei nº 12.651 – aprovada no Congresso Nacional em novembro de 2012 – considerados inconstitucionais pelo Ministério Público e altamente prejudiciais ao meio ambiente, foi piorado pela ALMG com acréscimo de artigos com finalidade clara de beneficiar o agronegócio. Para a Frente, a nova Lei Florestal Mineira é um grande retrocesso das normas jurídicas de proteção da biodiversidade e da água em Minas.

“Nas reuniões que tivemos na ALMG, os deputados recusavam nossas propostas de proteção da biodiversidade, alegando que a lei estadual não poderia modificar a nacional. Mas, para proteger interesses econômicos, introduziram novos artigos, como o que declara de interesse público barramentos para irrigação comercial”, disse Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Para estudiosos do assunto, como o engenheiro Walter Neves, técnico do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e que atualmente desenvolve tese de doutorado sobre o tema, com base em pesquisa in loco, a estimativa para que uma Vereda se recupere é de, no mínimo, 200 anos. Seu papel é fundamental na regularização do fluxo hídrico dos cursos d’água, armazenamento das águas pluviais, abrigo e proteção da fauna silvestre, principalmente na época de seca.

As organizações que compõem a Frente têm esperança de que o governador vete pelo menos os artigos que dispõem sobre os dois assuntos mencionados, que são vitais para proteção do pouco que nos restou de áreas com qualidade ambiental.

Pedimos a sua adesão e colaboração em compartilhar a petição. Encerraremos as assinaturas na manhã de segunda-feira (30). Junte-se a nós! O meio ambiente precisa de você!