Obras do reassentamento para atingidos por Belo Monte apresentam irregularidades
Na última quarta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que fiscalize, em no máximo 15 dias, a construção de 1.100 casas destinadas àquelas pessoas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. A fiscalização tem como objetivo adequar o trabalho às exigências legais e ambientais. O MPF enumerou diversas irregularidades na obra do reassentamento.
Segundo o MPF, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do órgão analisou o projeto do reassentamento e detectou várias irregularidades nas construções que criam riscos para as casas e para os futuros moradores. Ao comparar o projeto da Norte Energia com o Código de Obras de Altamira, os peritos descobriram que a empresa não obedeceu ao código. Além disso, o secretário municipal de obras de Altamira informou ao MPF que o projeto do Reassentamento Urbano Coletivo Agroindustrial Jatobá não foi aprovado pela prefeitura.
Entre as irregularidades encontrados estavam problemas nas instalações elétricas e nas tomadas, pavimentação de ruas inadequada, mudança nos modelos de casas anunciadas à população, construções feitas sem autorização da prefeitura e em desacordo com o código de obras do município.
Constatadas as irregularidades, o MPF pediu ao Ibama, responsável pelo licenciamento da usina, que “sejam aplicadas as sanções administrativas pertinentes, tanto pecuniárias quanto, especialmente, pela determinação ao empreendedor de paralisação imediata da construção das casas destinadas ao reassentamento coletivo de pessoas afetadas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte na cidade de Altamira, enquanto não sanadas as falhas”. O prazo curto para a resposta do Ibama é para evitar o desperdício de recursos públicos, já que a obra da Norte Energia é financiada com dinheiro federal e as casas irregulares já estão sendo construídas, de acordo com informações divulgadas pelo MPF.
A obrigação de reassentar as famílias que vivem na área de Altamira que será alagada por Belo Monte está determinada no Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento, que é o documento que detalha todos os programas e projetos que devem ser implantados pela Norte Energia em virtude dos impactos da usina.
