Codema nega AAF para exploração de minério na Serra do Caraça
Em reunião realizada nesta terça-feira, 06 de julho, o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) de Catas Altas negou a permissão para exploração de minério de ferro na Serra do Caraça. A recém-criada mineradora Maybach aguardava parecer favorável do órgão para o requerimento de direito de lavra. A reunião desta terça-feira foi marcada por grande manifestação popular.
No dia 1° de julho, a Supram Central concedeu Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) para exploração de minério de ferro na Serra do Caraça , no entorno da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de mesmo nome, em encosta frontal à cidade de Catas Altas.
A AAF foi concedida de acordo com a DN-74, utilizando parâmetro de quantidade de minério a ser explorado. Para a superintendente da Amda, no entanto, a a referida norma é referência nos licenciamentos e de forma alguma pode ser encarada e aplicada de forma mecânica. “Além dos danos ambientais que serão causados, haverá fortes impactos sobre o turismo. Outro aspecto é o transporte. Inexistem condições para que o minério seja feito via rodoviária”, afirma.
Os moradores da região se mobilizaram em peso na reunião, protestando contra a aprovação da autorização. A manifestação repercutiu e pressionou o Codema a decidir pela não aprovação, que contrariou a expectativa do prefeito Saulo Morais de Castro. Ele que afirmou ao jornal Hoje em Dia que estava confiante de que aprovação seria concedida, já que o Executivo Municipal havia enviado parecer assegurando que a empresa atende aos requisitos legais.
Maria Dalce Ricas afirma que Catas Altas já convive com mineração e herdou passivo ambiental grave, deixado por empresas irresponsáveis, que funcionaram muitos anos com "licença ambiental".
De acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral divulgados pelo jornal Hoje em Dia, a cidade recebeu em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais (Cfem), R$ 1,561 milhões entre janeiro e junho deste ano. Em 2009, esta fonte de receita garantiu ao cofre público municipal R$ 3,197 milhões. Além disso, tributos como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) gerados a partir da atividade minerária aumentam de forma expressiva a arrecadação da administração municipal.
