Relator apresenta mudanças no projeto que altera Código Florestal

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou nesta segunda-feira, 05 de julho, mudanças no relatório do projeto que altera o Código Florestal. A previsão é que o PL seja votado nesta terça-feira (06), pela Comissão Especial que discute o tema. Até a votação, Rebelo ainda pode promover alterações no texto.

Uma das mudanças flexibiliza a possibilidade de desmatamento de florestas com autorização ou licitação ambiental. Pelo relatório anterior, só poderia desmatar quem obteve essa permissão até 22 de julho de 2008. Com o novo texto, o desmatamento será permitido para quem conseguir a permissão até a promulgação da lei. A justificativa do deputado é que a data anterior poderia provocar "problemas jurídicos".

Outra alteração foi a remoção da autorização para os estados reduzirem a Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios. Rebelo manteve, no caso dos rios de 5 metros de largura, a possibilidade de redução da reserva de 30 para 15 metros. O texto original também permitia redução de 15 para 7,5 metros.

Foi alterada também a punição em caso de desmatamento não autorizado. Pelo novo texto, o responsável estará sujeito a sanções cíveis e penais, mesmo recompondo a área.

O relator acatou ainda a sugestão de que os agricultores façam a compensação florestal em área do mesmo bioma, independentemente dos limites do estado. Pelo parecer original, o agricultor poderia fazer a compensação florestal em outra área, mas no limite do estado. O deputado levou em consideração que alguns estados têm possibilidade restrita de recomposição, como Rio Grande do Sul e São Paulo.

As mudanças, no entanto, não promoveram o consenso. O texto foi criticado tanto pelos deputados ruralistas quando pelos ambientalistas. O debate foi acompanhado também por produtores rurais e militantes ambientalistas, que se manifestavam com vaias e aplausos.

Sem acordo, a discussão do projeto foi retomada à tarde, mas somente na terça-feira (6) deverá ser realizada a votação pela Comissão Especial. A votação em plenário, segundo a previsão de Aldo Rebelo, deverá ficar para depois das eleições.

A Amda continua lutando contra a aprovação do projeto. Desde o início de abril, está disponível no site a campanha contra as mudanças no Código Florestal. Para participar, basta assinar a carta aberta destinada aos Deputados Aldo Rebelo (relator da Comissão Especial para o Código Florestal), Jorge Khoury (presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados) e Michel Temer (presidente da Câmara dos Deputados).

No documento, a Amda enfatiza que o Brasil não precisa derrubar Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Mata Seca e a floresta tropical da Amazônia para continuar produzindo alimentos. Basta utilizar os milhares de hectares de terras já desmatadas, que estão subutilizadas ou abandonadas, à mercê da erosão.

Nas últimas semanas, a Amda liderou ainda a coleta de adesões, em Minas Gerais, ao manifesto pela integridade do Código Florestal, que será entregue aos deputados durante reunião da Comissão Especial. O documento foi assinado por entidades ambientalistas, escolas, sindicatos, entidades de classe e outras organizações que reconhecem a importância da causa. Das 208 assinaturas, 47 foram de Minas Gerais.