Aldo Rebelo, o Código Florestal e 65 sugestões

Autor de proposta de mudanças no Código Florestal admite corrigir imprecisões que facilitem desmatamento Depois de muita polêmica e em meio a incontáveis contradições, o relatório que altera o Código Florestal Brasileiro (CFB) vai passar por mudanças antes da votação na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), admite, em entrevista exclusiva ao Correio (leia na página 9), que o texto final do substitutivo da lei será alterado para corrigir interpretações relacionadas à ampliação do desmatamento caso a proposta entre em vigor.

Dois detalhados relatórios técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), aos quais o Correio* teve acesso, foram entregues a Aldo Rebelo na última quarta-feira, 23. Um deles apresenta 50 sugestões de mudança no substitutivo de lei concluído por Aldo. O outro elenca os pontos centrais em análise — os mais polêmicos e contestados desde a apresentação do relatório —, com 15 sugestões de alterações nas regras que permitem a ampliação da devastação nos biomas brasileiros.

O relator da proposta de mudança do CFB passaria o fim de semana analisando os relatórios do MMA, com quase 50 páginas. Com os consultores legislativos que o auxiliaram na elaboração do relatório, Aldo Rebelo já definiu o acréscimo de uma expressão para evitar duplo sentido: “exclusivamente para efeito de recomposição”. A frase, segundo o parlamentar, objetiva dirimir os questionamentos relacionados principalmente à dispensa de reserva legal em áreas equivalentes a quatro módulos fiscais. Essa dispensa, conforme o relator, será apenas da restauração de áreas já degradadas, não da necessidade de preservação da vegetação nativa, como está no texto apresentado à comissão especial.

“Estou disposto a deixar o relatório mais claro, acrescentando as expressões”, afirma o deputado. Aldo diz que o substitutivo a ser votado em 5 ou 6 de julho poderá ser diferente do texto apresentado na comissão especial em 8 e 9 deste mês. “Haverá correções das ambiguidades e maior clareza quanto à consolidação das áreas, de um lado; e à proteção efetiva, de outro. Não deve haver dúvidas quanto ao desmatamento zero nas propriedades.”

O relator do novo código reuniu-se com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, com secretários executivos e com técnicos do ministério, quando ficou acertado que ele analisaria as sugestões de mudanças feitas pelo governo. “Deixei claro a eles que meu objetivo é trabalhar com a consolidação das áreas e a correção do passivo existente. Se houver dúvidas nos artigos, vamos deixar claro que não está autorizado qualquer tipo de desmatamento”, ressalta Aldo.

Riscos

O Correio mostrou, no último dia 21, os riscos de novos desmatamentos presentes no texto final de Aldo Rebelo. As perdas de vegetação estão associadas principalmente a três medidas: o fim da exigência de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais, a incidência do cálculo das reservas somente sobre as áreas que excedem a quatro módulos nas grandes propriedades, e a possibilidade de incluir áreas de preservação permanente (APPs) no somatório das áreas de reservas legais.

A segunda medida pode gerar um desmatamento de 80 milhões de hectares — o equivalente a 138 áreas do tamanho do Distrito Federal (DF) —, conforme cálculo feito pelo MMA. A terceira regra, segundo pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), deixaria vulneráveis mais 65 milhões de hectares (ou 112 DFs). Somados, os novos desmatamentos autorizados por lei poderão superar o tamanho de todas as unidades de conservação e terras indígenas existentes no país.

Entre as sugestões de mudanças propostas pelo MMA, está a obrigação de todas as propriedades rurais manterem reservas legais. Também deve ser alterada a redação do artigo que determina o cálculo da reserva. No substitutivo de Aldo, é essa a redação dada: “A reserva legal exigida no caput observará os seguintes percentuais mínimos em relação à área no imóvel que exceder a quatro módulos fiscais”. O MMA quer a supressão da expressão “que exceder a quatro módulos fiscais” para que não se interprete a possibilidade de exclusão de áreas com esse tamanho do cálculo da reserva legal.

Os técnicos que elaboraram o relatório discordam também da possibilidade de os estados decidirem pela redução ou ampliação — em até 50% — das APPs. “Não remeter aos estados a competência para reduzir 50% (das APPs), pois fere o caráter de norma geral” é uma das sugestões presentes no documento. Estabelecer normas gerais é uma competência constitucional da União, como argumenta o MMA. Por isso, não caberia aos estados decidirem sobre o tamanho das APPs.

A anistia a proprietários rurais multados até julho de 2008 — eles ficariam dispensados de pagar as multas — é outro equívoco do novo CFB, conforme interpretação dos técnicos do MMA. Eles sugerem a Aldo Rebelo que limite a resolução desses passivos ambientais no que diz respeito às APPs e reservas legais, sem eliminar “passivos associados a desmatamentos generalizados”.

Após as eleições

Os partidos que vão se enfrentar nas urnas em outubro já se organizaram na Câmara para deixar a votação do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) para depois das eleições. Ninguém quer se posicionar em uma das pontas do cabo de guerra instalado na comissão especial que avalia o relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Até agora, Marina Silva, do PV, foi a única candidata à presidência que se manifestou sobre as alterações em análise na Câmara, criticando o substitutivo proposto por Aldo.

“Esse é um tema complexo, nervoso, e nossa proposta é que seja discutido depois das eleições”, afirma o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Questionado sobre a falta de posicionamento da candidata Dilma Rousseff (PT), do presidenciável tucano e dos próprios partidos, Vaccarezza diz que não há urgência para a apreciação das mudanças no CFB. “É urgente para quem quer fazer propaganda eleitoral. E aí, esse é um problema da Marina”, critica o deputado.

Segundo o líd