Projeto que cria Taxa de Proteção Ambiental será discutido na Assembléia
O Projeto de Lei (PL) 4.130/09, do deputado Chico Uejo (PSB), que cria a Taxa de Proteção Ambiental (TPA), será discutido nesta terça-feira (1º de junho) em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
O pagamento da taxa seria em contrapartida à prestação do serviço pelo Estado, de recuperação de áreas degradadas importantes para proteção dos recursos hídricos, recarga de aquíferos e proteção da biodiversidade.
Tais áreas funcionariam como neutralizadoras das emissões de gases de efeito estufa gerados pela queima de combustível pelos veículos.
A TPA seria cobrada de pessoas físicas ou jurídicas que realizem a compra de combustível fóssil para consumo direto em bombas de postos de abastecimento de veículos ou distribuidoras de combustíveis. A reunião acontece no auditório da Assembléia, às 10 horas.
