Reunião em Parque Nacional é cancelada devido à ameaça
No dia 17 de maio estava previsto acontecer no Parque Nacional da Serra da Bodoquena reunião para discutir os regimentos do conselho que compõe a Unidade de Conservação e outros assuntos de interesse da comunidade em geral. No entanto, devido à notificação da Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) ameaçando o servidor Fernando Correia Villela, chefe do Parque Nacional, de solicitar sua prisão e outras penalidades, o encontro não aconteceu.
Ainda que a notificação tivesse erros conceituais e de data, optou-se por não realizar a reunião, pois caso houvesse nova solicitação judicial da FAMASUL e a decisão fosse mais uma vez a seu favor, o ônus recairia sobre o servidor.
Ao tratar do assunto, notícia publicada no site da Ecoa relembra decisão judicial em novembro de 2009 que impediu a criação do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, decisão que também surpreendeu a comunidade. A notícia ressalta que o regimento do conselho de uma Unidade de Conservação é elaborado após sua instalação, não tendo poderes de criar o próprio conselho, ou seja, discutir regimentos é uma forma de preparar os integrantes dos diversos segmentos da sociedade para a gestão participativa, para exercer sua cidadania.
A reunião estava aberta também para outros assuntos de interesse dos convidados. Consequentemente, perdeu-se uma oportunidade para buscar soluções para problemas que muitas vezes transformam-se em desperdício de tempo e outros recursos, passando por cima de soluções simples e práticas que poderiam surgir destes momentos de aprendizado coletivo.
Conforme registrado no site da Ecoa, o que é mais assombroso em toda essa história, é que "tem sido tirado o direito da sociedade de se reunir, discutir seus problemas, dividir suas conquistas, construir boas coisas juntos, libertar-se do que sempre lhe pareceu certo ou do(s) que dificilmente se questiona, por respeito, gratidão ou por um falso sentimento de que alguns têm um poder absoluto. Enquanto alguns querem dividir poder (e não abusar dele), outros querem continuar mantendo-o e aumentando-o, escravizando ao invés de libertar".
Aline Cardoso, do departamento jurídico da Amda, comenta a questão. "O conservadorismo do chamado setor ruralista é realmente assustador. A mesma palavra pode ser aplicada a membros do judiciário que, com sentenças assim, em nada contribuem para a democracia e gestão correta e responsável dos recursos naturais," declara.
