Entidades enviam ofício ao Governador solicitando que não sancione lei que retira proteção à Mata Seca

Na última segunda-feira, dia 17 de maio, 51 entidades ambientalistas enviaram ofício ao Governador de Minas Gerais, Antônio Anastásia, e a todos os deputados estaduais, solicitando que a Lei que retira a Mata Seca do bioma da Mata Atlântica não seja sancionada. O Projeto de Lei 4057/09, do deputado Gil Pereira (PP) está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e já recebeu parecer favorável da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. Além da Amda, 33 entidades mineiras e 18 de outros estados assinaram o documento.

As organizações alegam inconstitucionalidade da Lei por modificar a Lei Federal 11.428/2006, que define o regime de proteção da Mata Atlântica, desconsiderando as razões pelas quais a Mata Seca foi incluída na mesma. Ainda que existam diferenças na fisionomia e na composição florística, a interação biológica entre as tipologias e a importância da Mata Seca para o bioma foram os principais fatores para sua inclusão.

Refutam ainda o argumento usado pelo representante da Advocacia Geral do Estado, Roney Luiz Torres Alves da Silva, de que a Mata Seca só existe em Minas Gerais, o que permitiria ao Estado deliberar sobre a questão. Tecnicamente chamada de Floresta Estacional Decidual, por perder grande parte de suas folhas durante o período de estiagem, a vegetação distribui-se por quase todos os grandes biomas brasileiros, sendo encontrada em diversos outros estados, tanto na Mata Atlântica como no Cerrado.

O documento também critica a falta de debate substancial sobre o PL. A superintendente da Amda, Maria Dalce Ricas, esteve presente na audiência pública da Comissão de Agropecuária, realizada na última terça-feira (11), e considerou que o tom da discussão já estava previamente definido. "A Mata Seca foi eleita culpada por todas as mazelas sociais do Norte de Minas, e sua derrubada milagrosamente vai por fim na pobreza e desigualdade social na região". Mas a realidade, segundo os ambientalistas, é outra. Na região de influência dos municípios de Montes Claros e Janaúba, por exemplo, mais de 90% dessa vegetação já foi destruída. Porém, parte expressiva dessa área encontra-se abandonada ou mantida em pastos com baixíssimos índices de produtividade.

A superintendente da Amda propõe que a discussão sobre o assunto seja pautada em estudos que comprovem o papel de "vilã" da Mata Seca, apontando, por exemplo, percentual de terras de grandes proprietários, área já desmatada, dados que comprovem ser ela responsável pelo êxodo rural na região e, principalmente, que o modelo econômico baseado na agropecuária ou irrigação intensiva seja realmente adequado ao tipo de solo e baixa disponibilidade de água na região". Segundo ela, a proposta foi ignorada. "Os deputados não querem discutir, porque não têm argumentos. Querem garantir sua eleição", diz.

No ofício, as instituições cobraram ainda regulamentação da Lei Florestal 18.365, instrumento fundamental para proteção da biodiversidade no Estado, sancionada em 1° de setembro de 2009. Caso a Lei seja aprovada e sancionada, a Amda vai enviar ofício à Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e ao Ministério Público Federal, solicitando arguição de inconstitucionalidade.