Entrevista: Código Florestal é uma legislação inovadora e deve ser preservado

Fonte: Ecodebate

Os parlamentares da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal devem votar, no começo do mês de junho, o relatório final do deputado federal Aldo Rebelo (PcdoB-SP). Na avaliação dos movimentos sociais do campo e das organizações ambientalistas, o relatório deve atender aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema.

“Os objetivos dos ruralistas são claros: consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram”, avalia Luiz Zarref, engenheiro florestal, especialista em agroecologia e militante do MST, em entrevista à Página do MST.

Essa comissão foi instalada em outubro para analisar o projeto do ex-deputado Sérgio Carvalho sobre um novo código. No processo de instalação, os ruralistas conseguiram o controle da comissão e passaram a comandar o ritmo do debate.

O Código Florestal é considerado uma barreira ao avanço do agronegócio, porque impõe limites à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APP). A reserva legal é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas outras propriedades.

“A Via Campesina defende a manutenção do Código Florestal. Essa é uma legislação inovadora, a primeira no mundo que impõe limites ambientais à propriedade privada, privilegiando a sociedade em vez do indivíduo”, afirma Zarref.

Abaixo, leia a entrevista com o militante do MST.

– Qual a sua avaliação do trabalho da comissão especial que discute mudanças no Código Florestal?

A Comissão Especial já nasceu de forma equivocada. Uma lei complexa e tão importante para o país necessita de um debate efetivamente democrático e com tempo disponível para que se construa uma reflexão aprofundada. Entretanto, o que se viu foi a criação deste espaço com grande pressão dos ruralistas, os quais exigem pressa na apresentação do relatório antes do período eleitoral, para que possam faturar politicamente. Com a presidência da Comissão nas mãos de um ruralista nato, e com as reiteradas defesas do agronegócio feitas pelo deputado Aldo Rebelo, a Comissão se furtou do debate democrático.

– Quais os objetivos dos ruralistas?

Os objetivos dos ruralistas são claros: consolidar o desmatamento que já promoveram no Cerrado, Mata Atlântica, Pampas e Caatinga; avançar na destruição da Amazônia e consolidar as áreas que já desmataram; avançar com monocultivos de árvores e palmáceas nas poucas áreas de conservação que sobrarem;

– Como foi o andamento das sessões?

Optou por ouvir apenas pessoas – ONGs, ruralistas, Cooperativas, Municípios e Estados – que defendem abertamente a mudança do Código Florestal. Diversas pessoas que apresentam uma perspectiva de manutenção do código – incluindo o ministro do STJ Herman Benjamin e pesquisadores da USP – não foram ouvidas. Os movimentos populares também não foram. Por exemplo, uma grande articulação da sociedade civil de Ribeirão Preto, com mais de 80 entidade, dentre as quais a Via Campesina, não teve direito de ser expressar sua opinião na audiência pública que ocorreu nesta cidade. Portanto, podemos afirmar que a Comissão Especial hoje cumpre um papel puramente eleitoreiro, pouco se preocupando com as reais necessidades de atualização da legislação atual.

– Qual a posição dos movimentos sociais da Via Campesina?

A Via Campesina defende a manutenção do Código Florestal. Essa é uma legislação inovadora, a primeira no mundo que impõe limites ambientais à propriedade privada, privilegiando a sociedade em vez do indivíduo. Temos a clareza que, na realidade, o Código Florestal até hoje não foi implementado de fato. Já existem, na legislação atual, inúmeras garantias de assistência técnica, subsídio e flexibilização para a agricultura camponesa. O que precisamos garantir, portanto, é que sejam feitas regulamentações apropriadas sobre, por exemplo, o manejo da reserva legal, além da criação de uma robusta política pública para regularização ambiental das famílias camponesas, com assistência técnica especializada, recursos financeiros para implementação dos projetos de recuperação e garantia de comercialização para os produtos oriundos do manejo da RL e APP.

– O que está em jogo nessa discussão?

Primeiramente, está em jogo a expansão da fronteira agrícola, já que o principal embate é sobre as Reservas Legais na região da Amazônia Legal. Além disto, há um grande lobby das empresas de celulose e das multinacionais que produzem óleo de palma (ou Dendê, no Brasil). Essa monocultura tem sido a responsável pela destruição de largas áreas de floresta tropical e expulsão de camponeses na Malásia e Indonésia e estão agora muito interessadas na região norte do Brasil. Em segundo lugar, está a necessidade de recuperação das áreas que já estão devastadas pelo agronegócio, principalmente as APPs, que são áreas de grande fragilidade ambiental. O agronegócio não tem interesses com a sustentabilidade – pode rapidamente retirar o dinheiro investido e levar para outro lugar, deixando os impactos e futuros desastres para as populações locais. E, em terceiro, estamos travando uma batalha entre o mito da natureza intocada e o paradigma agroecológico, da natureza produtiva.

– Qual a natureza dessa batalha?

De um lado, alguns defendem a criação de parques isolado de comunidades e o cercamento de APPs e RL, impedindo seu manejo sustentável. Entretanto, essa proposta de preservação já demonstrou ser fracassada. As áreas que ainda hoje estão conservadas são áreas historicamente ocupadas por populações tradicionais, indígenas, quilombolas e camponeses. Há uma sabedoria milenar, que pode ser aliada aos avanços tecnológicos da agroecologia dos últimos 30 anos, que possibilita perfeitamente a interação entre produção e conservação nas áreas de RL, garantindo a soberania alimentar da região e do pr&oac