Semad e Fiemg assinam protocolo de intenções para viabilizar o Registro Público de Gases de Efeito Estufa

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) assinaram na sexta-feira (7) um protocolo de intenções para ratificar o trabalho conjunto entre o Governo de Minas e a iniciativa privada no desenvolvimento de políticas para diminuição da emissão de gases que provocam o efeito estufa. O evento contou também com a apresentação da plataforma online do Registro Público de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), elaborado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

As iniciativas fazem parte do Programa Estadual de Redução de Gases de Efeito Estufa e serão a base para a elaboração de inventários voluntários de emissões dos empreendimentos em Minas Gerais. O registro e os inventários incorporam padrões de qualidade internacional para declaração de emissões como a redução da intensidade energética e o reconhecimento de ações voluntárias para redução das emissões de GEE.

“Acho que Minas reafirma o seu pioneirismo na área, sobretudo em razão do esforço integrado de cooperação que está realizando com o setor privado. Nós não podemos imaginar nenhum trabalho de controle das emissões dos gases de efeito estufa sem conhecer essas emissões, razão pela qual minas preferiu primeiro fazer seu inventário para se ter noção de quanto emite”, analisou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.

O secretário destacou a importância da participação da iniciativa privada, apoiada pela Fiemg e adiantou durante seu discurso que a plataforma, mesmo ainda em fase de testes preliminares, já despertou o interesse de Paraná, São Paulo e Santa Catarina, que demonstraram interesse na adoção do modelo.

Registro Público

Disponível por meio de plataforma online, elaborada pela Feam, em parceria com a Universidade Federal de Lavras, e baseada na metodologia internacionalmente aceita Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) e pelo World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), o registro configura uma iniciativa inédita no Brasil.

A adesão das empresas tem como contrapartida o direito de uso de um selo que atesta a participação no programa, além de compensações no caso da redução comprovada da missão de GEE, tais como a redução de custo nas analises de renovação de licenças ambientais e a citação na lista anual dos “Empreendimentos com Comprovada Redução de Intensidade de Emissões de GEE”.

A plataforma pode ser acessada no endereço http://registrogee.meioambiente.mg.gov.br:8080/mbga/.

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