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Comissão debate legislação ambiental sobre mata seca

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A legislação ambiental referente à mata seca, no Norte de Minas, será tema de audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (11), às 15h15, no Plenarinho II. O debate foi solicitado em dois requerimentos parlamentares, que propõem uma análise do Projeto de Lei (PL) 4.057/09, do deputado Gil Pereira (PP), que estipula regras para alteração do uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca, definindo limites para desmatamento nesses locais.

Os requerimentos são de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), e dos deputados Padre João (PT), Gil Pereira (PP), Paulo Guedes (PT), Carlos Pimenta (PDT), Ruy Muniz (DEM), Arlen Santiago (PTB), Getúlio Neiva (PMDB) e da própria Ana Maria Resende, que assina o documento em conjunto com os demais deputados do Norte de Minas.

O PL 4.057/09 dá nova redação ao artigo 1º da Lei 17.353, de 2008. O objetivo é vincular a mata seca à legislação estadual, especificamente à Lei 17.353, de 2008, e à Lei 14.309, de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. A proposição redefine ainda o conceito de mata seca, diferenciando-a dos biomas caatinga, cerrado e mata atlântica.

O substitutivo nº 1, aprovado em abril, determina como área abrangida aquela ocupada pelos biomas da caatinga, cerrado e mata atlântica, na região Norte do Estado, conforme o mapa "Biomas de Minas Gerais", publicado em 2002 e atualizado em 2005 pela revista "Biodiversidade em Minas Gerais: Um Atlas Para Sua Conservação".

O PL procura solucionar o impasse gerado na região após o Decreto Federal 6.660, de 2008, que incluiu a mata seca no bioma mata atlântica, para efeitos de proteç&atilde”