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Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é adiada por falta de quorum

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A reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, prevista para a manhã desta terça-feira (27), foi adiada por falta de quorum. Apenas dois deputados estiveram presentes, o que impossibilitou a votação das matérias em pauta.

Entre as proposições, estava o Projeto de Lei 4.176/2010, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.883/1992. A lei declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no Estado, o pequizeiro "Caryocar brasiliense". O projeto, de autoria do Deputado Zé Maia (PSDB) – que também é presidente do Sindicato Rural de Uberlândia – estabelece que 10 mudas de pequi sejam plantadas por árvore abatida, em casos autorizados pelo poder público.

O PL já obteve parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, a Amda enviou parecer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável questionando as mudanças propostas.

Seria votado também o Projeto de Lei 4.066/2009, de autoria do Deputado Arlen Santiago (PTB), que dispõe sobre criação, implantação e desmembramento de parques florestais e dá outras providências. A proposição retira do Poder Executivo competência para criação de unidades de conservação, determinando que a criação das mesmas somente possa ser feita por Lei.

Para a Amda, trata-se de mais uma ação de parlamentares contrários à proteção dos ambientes naturais restantes no Estado, objetos de cobiça para desmatamento e produção de carvão. "Infelizmente, sabemos muito bem como é complicada, confusa e demorada a votação de projetos de lei na Assembléia. Existem dezenas de expedientes para impedir sua tramitação e comumente, muitos deles, são votados somente quando o governo dá algo em troca. Isto é, quando o governo quer, é claro. Além disto, em meu entender, a proposta atinge diretamente a participação da sociedade na proteção do meio ambiente, pois diversas unidades de conservação são fruto da mobilização de setores preocupados com o assunto. Se compararmos em número, a quantidade de deputados que efetivamente envolvem-se nessa causa, com os ruralistas, a proporção deve ser de 10 para um, ou seja, o meio ambiente não tem chance", afirma Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

Ainda não há data para a realização da próxima reunião.