Salve o Parque Estadual da Serra do Rola Moça

Passados quatro anos da ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, a sociedade não vê compensação ambiental pelos danos causados pela lama, expressos pela destruição de quase 300 hectares de Mata Atlântica e morte de milhares de animais silvestres.

O acordo Judicial, assinado entre o governo do Estado, Ministério Público Estadual e a empresa, não detalha as compensações ambientais e onde seriam aplicadas. Genericamente, prevê “Ações de Prevenção e Combate a Incêndios em Unidades de Conservação Estaduais, Consolidação das Unidades de Conservação, Estruturação da Unidade de Conservação em Brumadinho e Gestão do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Construção ou Manutenção de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres”. Mas, nem mesmo em relação a essas medidas, há informações disponíveis à sociedade.

Reparação não é compensação

A reparação dos danos ambientais causados, legalmente prevista, é responsabilidade da Vale e prevê, entre outras providências, recuperar as florestas destruídas pela lama, inclusive, com medidas de recuperação da fauna silvestre atingida.

Já a compensação, entendida como indenização pelos danos causados, não está atrelada à reparação. Por analogia com o previsto na Lei Federal 9985/2000 (que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação), entendemos que a compensação pelos danos ambientais deve ser dirigida prioritariamente à bacia hidrográfica onde eles ocorreram. No caso, a do rio Paraopeba.

O desastre da mina do Córrego do Feijão e o Parque Estadual da Serra do Rola Moça

Essa unidade de conservação, com extensão total de quatro mil hectares, protege importantes ecossistemas, representados pela Mata Atlântica, Cerrado e valiosos campos rupestres. Essa diversidade permite a presença de inúmeras espécies da fauna silvestre, muitas delas consideradas de topo da cadeia alimentar, dependentes de grandes áreas contínuas preservadas.

Seu tamanho, porém, é considerado insuficiente para garantir a sobrevivência, a longo prazo, de muitas espécies da fauna que nela vivem, tornando fundamental a manutenção de remanescentes de vegetação natural existentes em seu entorno para protegê-las.

A destruição da Mata Atlântica decorrente do despejo da lama e as inúmeras obras necessárias à reparação ou mitigação dos danos, agravaram o risco de isolamento da unidade de conservação. Mas, sem dúvida, a maior ameaça é o crescimento da ocupação urbana em seu entorno, que tem pressionado principalmente os remanescentes de vegetação de natureza florestal.

O loteamento Serra das Andorinhas e o Parque Estadual da Serra do Rola Moça

Atualmente, a maior ameaça de isolamento geográfico do Parque é a possibilidade de implantação do loteamento Serra das Andorinhas, limítrofe ao Parque, em Casa Branca, Brumadinho, por se constituir no único corredor de conectividade entre o parque, a Fazenda da Jangada, da Vale e outras propriedades rurais vizinhas.

Área do loteamento Serra das Andorinhas, à esquerda no sentido Casa Branca (Brumadinho)/BH, atravessando o Rola Moça. A direita condomínio.

Esse conjunto de áreas, conecta-se com a Área de Proteção Especial de Rio Manso, localizada em Brumadinho e Rio Manso e soma aproximadamente 50 mil hectares. Sua preservação formaria uma das maiores áreas naturais contínuas das regiões metropolitanas brasileiras, protegendo alguns dos maiores e mais importantes mananciais de água usados no abastecimento da RMBH.

O empreendimento Serra das Andorinhas chegou a receber autorização de implantação, concedida pela Prefeitura de Brumadinho, mas foi paralisado após Ação Civil Pública instaurada pelo Ministério Público Estadual, devido a irregularidades no processo.

Vista áerea da área destinada ao loteamento, à direita da estrada que atravessa o Parque do Rola Moça sentido BH/Brumadinho. À esquerda, condomínio.

O que propomos

Aquisição da área onde está prevista a instalação do loteamento Serra das Andorinhas pelo governo de Minas e sua anexação ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

Recursos

Entre as fontes de recursos financeiros possíveis para a aquisição da área, podemos citar o Acordo Judicial firmado com a Vale, no valor de R$ 37 bilhões, ou compensações minerárias devidas pela empresa, previstos na legislação ambiental estadual. Por apenas dois de seus empreendimentos a Vale entregará ao Estado cerca de R$ 180 milhões.
Porém, a despeito desse enorme volume de recursos disponíveis, o Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela manutenção e gestão da unidade de conservação, não se pronuncia sobre a aquisição da área e sua anexação ao Parque. A Amda, levou a proposta à Câmara de Proteção à Biodiversidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (CPB/Copam), que determinou ao IEF o detalhamento do Plano de Aplicação dos recursos da compensação. Até o momento nada aconteceu.
Junte-se a nós nessa campanha para salvar o Parque do Rola Moça do isolamento geográfico e proteger sua fauna, água e paisagens.
Ajude a pressionar, enviando e-mail à Secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, e à Diretora Geral do IEF, Maria Amélia de Coni e Moura.