100 primeiros dias: desmatamento e pós-desmatamento

*Bruno Vello

**Ricardo Abramovay

***Marcelo de Medeiros

As primeiras indicações de que a política ambiental seria uma das tônicas do novo go-verno federal ocorreram ainda antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, declarações e ações governamentais fizeram do combate ao desmatamento o carro-chefe desta orientação.

Mudanças institucionais nos ministérios, metas de redução do desmatamento e o enfrentamento da crise Yanomami reforçam esses sinais.

Mas as forças da destruição seguem vivas, como bem mostram as votações recentes na Câmara, que ampliam as concessões à devastação no Código Florestal e na Lei da Mata Atlântica. O compromisso do novo governo em retomar uma política ambiental efetiva contrasta com o quadro desolador que paralisou a ação pública de combate ao desmatamento.

Mas o reforço do comando e controle, apesar de fundamental, não será capaz de garantir, por si só, o fim da devastação. Para cumprir suas promessas, o governo deverá também adotar iniciativas voltadas a viabilizar uma atuação econômica mais sustentável, tanto nas propriedades agropecuárias quanto nas florestas brasileiras.

Na agropecuária, é preciso popularizar a opção de produtores por técnicas que reduzam as emissões de gases do efeito estufa no campo. Essas técnicas já existem, mas é necessário torná-las acessíveis e atrativas.

A premissa básica é que Plano Safra passe por uma séria revisão, baseada no princípio de que financiamentos e subsídios públicos só devem ser concedidos a práticas socioambientais regenerativas. Também integra essa frente a promoção de soluções de rastreabilidade que permitam comprovar a origem sustentável das commodities agropecuárias.

Já na frente florestal, são necessárias políticas voltadas a garantir alternativas econômicas para a manutenção da floresta em pé. E isso significa atuar em duas áreas. Primeiro, na cadeia de produção madeireira. A totalidade da demanda nacional por madeira pode ser suprida pelo manejo florestal sustentável, mas é preciso ampliar a escala dessa prática a partir de reforços na política de concessões florestais.

A segunda área diz respeito à produção extrativista (não madeireira). Aqui, trata-se de implementar políticas voltadas a alavancar a economia da sociobiodiversidade, impulsionando um modelo de desenvolvimento da Amazônia que reconheça e valorize os povos da floresta como guardiões da megabiodiversidade brasileira.

Políticas já existentes, como as que garantem acesso dos produtores a mercados institucionais, têm grande potencial de avanço. Porém, aqui será necessário o maior ímpeto criativo do governo, com a formulação e articulação de novas políticas e áreas governamentais que promovam desde o acesso à internet de boa qualidade na própria floresta até soluções de infraestrutura ambientalmente responsáveis.

Em suma, o Brasil e o mundo querem políticas que conduzam à drástica e rápida redução do desmatamento. Mas este objetivo supõe também uma agenda pós-desmatamento que faça da luta contra a crise climática e a erosão da biodiversidade a base da potência agropecuária e florestal brasileira.

* Bruno Vello é cientista político e analista de políticas públicas do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola).

** Ricardo Abramovay é professor Titular da Cátedra Josué de Castro da Faculdade de Saúde Pública da USP, autor de Infraestrutura para o Desenvolvimento Sustentável (Ed. Elefante) e presidente do Conselho Diretor do Imaflora.

*** Marcelo de Medeiros é bacharel em Administração e coordenador de políticas públicas do Imaflora.