A Serra do Curral vale mais que a mineração

O caso Tamisa reflete bem a fragilidade da política ambiental em Minas. Fala-se muito em segurança jurídica na área ambiental, mas ela não existe nem para a iniciativa privada, para a sociedade e para a natureza. Se tivéssemos Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da Serra do Curral, acreditamos que ela nunca seria definida como passível de novas minerações e da expansão urbana desenfreada que hoje acontece.

A AAE visa planejar e organizar o uso do solo sob parâmetros ambientais, tornando-se ferramenta para busca da conciliação entre atividades econômicas necessárias ao bem estar humano e respeito ao meio ambiente. Ela deve beneficiar a iniciativa privada, a sociedade e o meio ambiente, ser construída com participação democrática da sociedade e tornar-se guia nos processos de licenciamento e autorizativos.

Para a Amda, não há dúvida que os valores culturais, paisagísticos e ambientais da Serra são maiores do que os benefícios econômicos anunciados.

A área a ser explorada está espremida entre as malhas urbanas de BH e Nova Lima, e é importante corredor de vegetação que interliga várias unidades de conservação (UCs), como os Parques das Mangabeiras, Paredão da Serra e Baleia (do lado de BH) com várias outras do lado de Nova lima (RPPN Jambreiro, Parque Natural Rego dos Carrapatos, monumentos naturais municipais, várias RPPNs privadas, que por sua vez são interligadas ao Monumento Natural da Serra da Piedade.

Ela constitui o último elo de conectividade desse conjunto de UCs com este monumento, que é continuação do Maciço da Serra do Curral.

Os governos do Estado nunca cuidaram da Serra que vem sendo agredida por incêndios, invasões para expansão urbana, despejos de lixo e entulho e agora autoriza a mineração e ainda usa estes fatores para justificar a licença, como se não tivesse responsabilidade sobre os mesmos.

Mineração é imprescindível à sociedade, mas assim como outras atividades econômicas, deve ter limites. Infelizmente, o governo e a iniciativa privada ainda não internalizaram isto.

 

*Dalce Ricas é superintendente executiva da Amda.

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