Amazônia vai pro “Posto Ipiranga” do Governo Bolsonaro

* André Lima

Salles “pisou na jaca”. Do alto de sua missão de fé anti-ambientalista, transpôs fronteiras e atingiu abaixo da linha da cintura de grandes empresas e investidores globais que até então pouco ou nada haviam feito de efetivo, para além de discursos genéricos e distantes em relação ao assunto “Amazônia”. O tom mudou súbita e energicamente e mega-investidores reagiram em Davos, no Fórum Econômico Mundial, em agora fevereiro, menos de um ano depois dos incêndios e desmatamentos na Amazônia virarem #trendingtopics nas redes sociais globais.

O ministro Guedes levou doloridos e merecidos (?) puxões de orelha, durante reuniões reservadas em Davos, que arderam foi lá no 5º andar, sala 501 do Bloco B, da Esplanada dos Ministérios. Salles, depois de praticamente afundar o Fundo Amazônia, dentre outras peripécias agroxiitas, foi pro banco de reservas (civis) no game Amazônico. A bola dividida espirrou e sobrou para o General Mourão, que com certeza mais que absoluta não pediu pra ser escalado. Mais uma vez os militares são chamados à responsabilidade, em decorrência imediata da incompetência gerencial e política dos civis a serviço do descoordenado e volúvel presidente. Foi assim em várias áreas …até (pasmem) na área política… enfim virou o Posto Ipiranga do Palácio do Planalto, que com a chegada do General Braga Neto, agora praticamente só tem militares despachando em seus gabinetes.

Após poucos meses de desmanche geral da estratégia criada em 2003 e até 2013 vitoriosa de prevenção e combate aos desmatamentos e ao crime anti-florestal na Amazônia, que fez com que o crime de dimensão continental (mais de 27mil km2 de desmatamentos ilegais) despencasse em queda livre (para menos de 5mil km2) em poucos anos, o Presidente da República foi praticamente obrigado por seu Ministro da Economia a dar resposta imediata e à altura aos reclamos de investidores. Como de costume, não pensou nem uma vez antes de agir. Mais para inglês ver, do que para sua claque ou para os que (como eu) veem demandando respostas consistentes há meses. Como e o que fazer? Mourão que de seu jeito. O guizo está pendurado. A missão foi decretada.

Pois bem. Neste artigo examino de forma ainda preliminar o que diz o Decreto Presidencial 10.239 de 11 de fevereiro, que “Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal”, mas sobretudo o que ele não diz e deveria ter dito de forma simples e direta pra realmente enfrentar e vencer o desafio.

Primeiro registro que de fato estava mais do que na hora de retirar do Ministro do Meio Ambiente essa árdua e dolorosa (para ele) função. Salles deve estar feliz com isso. Político (ele posa como tal e segue perseverando) detesta ter de cuidar do que não entende e não gosta. Livraram-no do mico. Na prática retirou-se pouco dele (apesar de corresponder a praticamente metade do território nacional) pois o que ele vinha fazendo, além de nada, era dissolver o pouco que havia sido concebido em anos de construção para enfrentar o problema. Nisso estava sendo muito competente, determinado e bem sucedido.

O Ministro do Meio Ambiente não terá com isso nem mais, nem menos trabalho. Seguirá servindo fielmente ao bonsonarismo antiambientalista em outros biomas para a tristeza dos cerratenses, matatlanticanos e catingueiros.

Em segundo lugar se eu fosse perguntado, antes desse decreto aqui comentado, aonde no governo federal dever-se-ia estabelecer o comando e a coordenação estratégica de ações (multiministeriais) para a prevenção e o combate ao crime organizado e aos desmatamentos ilegais na Amazônia, eu diria sem titubear: no Ministério da Defesa. Preferencialmente nas mãos de um general da ativa membro do Estado Maior das Forças Armadas. Se o governo não dá conta entregue ao Estado Maior. Melhor assim.

Moro, que supostamente pilota a PF, não quer saber dos índios nem de longe, tampouco de UC, que pra ele significa Unidade Carcerária. Casa Civil já tá na conta dos militares, então não vale. Guedes se deixar privatiza tudo e constrói uma Disney no meio do Amazonas. Bento Albuquerque, entrega as Terras Indigenas aos Garimpeiros. Tarcísio da Infra, manda ladrilhar sem licença nem licitação. Tereza Cristina, fazendo cara de paisagem, já entregou os pontos ao Nabhan, que está promovendo o maior Blackfriday de terras públicas da história republicana do Brasil com a MP 910 que condecora grileiros na Amazônia com o Grau Máximo da Ordem dos Grileiros Brasileiros que é um Título de “Proprietário” sem sequer vistoriar a área.

Portanto, aqui devo dizer que foram dois acertos. O #ForaSalles da Amazônia e a não entrega do desafio a nenhum outro ministro predador. Desconheço (e isso pode ser uma cegueira minha) líder de algum ministério que reúna mínimas condições objetivas, intelectuais, técnicas, morais e virtudes políticas e pragmáticas para “equilibradamente” coordenar ações com base em uma visão estratégica de longo prazo adequada ao desenvolvimento sustentável da e na Amazônia.

Na minha modesta e curta visão não vejo. Você ai leitor indicaria algum dos atuais ministros para tal mister? A Damares que evangeliza índios? O Weintraub que detesta português? O Ministro Pontes da Ciência e Tecnologia … que o mais próximo que chegou do assunto foi mandar pro espaço o então competente presidente do INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, por prever o óbvio e cumprir seu dever institucional?

Pois bem, isso é o que o decreto diz sem estar escrito.

No mais é uma sequência de letrinhas e palavras corte-coladas frias sem qualquer orientação estratégica, o que torna a missão do nosso Vice-Presidente algo quase insípido, inodoro, incolor e que tomará a forma do vaso que o contiver.

Para não dizer que só enrolei e não falei do decreto ai vão:

1) Nos artigos 1o e 2º nada além das transposição da Amazônia do Salles pro Mourão.

2) Dos itens I ao XIII (?) do artigo 3º, que estabelece as competências, nada de novo. Tudo o que já era de responsabilidade do Comitê Interministerial do Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia (PPCDAm) está lá quase que na mesma redação dos anteriores decretos relacionados ao dito plano.

3) No artigo 4º que trata da composição, além do “Vice” na Presidência, 14 ministros de estado são citados como membros. Praticamente os mesmos do Decreto de 2003 (AQUI) do seu arqui-inimigo Lula, com a agregação do Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores. Eu diria que é bem pertinente a convocação desses dois ministérios. O da Defesa porque é a casa do (Vice) Presidente do Conselho. O das relações exteriores porque mostra que o presidente tem algum receio do que a omissão geral recorrente no assunto possa causar à imagem dos nossos negócios internacionalmente.

4) Todos os demais artigos tratam de assuntos burocráticos de funcionamento do Conselho.

5) Nenhuma pista ou diretriz mais estratégica no decreto, a não ser no artigo 7º que divide o Conselho em quatro Comissões, cuja lógica ainda estou tentando compreender (ou adivinhar?) e aqui vou apenas explorar minha criatividade misturada com um pouco de conhecimento dos desafios:

I – Comissão Integradora das Políticas da Amazônia Legal;

II – Comissão de Preservação da Amazônia Legal;

III – Comissão de Proteção da Amazônia Legal; e

IV – Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

Imagino eu que a comissão (II) de preservação da Amazônia deve ter mais a ver com a agenda de fiscalização e controle ambiental estrito senso (ações do Ibama, ICMBio, Polícia Federal). A comissão (III) de Proteção da Amazônia deve ter a ver com uma visão mais defensiva militar de proteção contra os escusos interesses “exóticos” ao da pátria amada; a Comissão (IV) de desenvolvimento sustentável, que pela expressão-conceito deveria orientar o conjunto da obra, deve ter a ver com o ordenamento territorial e a estratégia de infraestrutura para Amazônia crescer economicamente. A primeira comissão (I) deve tratar por óbvio de integrar as várias políticas setoriais em curso na região, inclusive as três comissões anteriores, o que na verdade é o papel fulcral do Conselho e não de apenas uma de suas comissões.

Enfim … por enquanto apenas exercício de futurologia.

O recado que eu quero dar ao Vice-Presidente General Mourão é o mesmo que eu dei ao então Ministro Carlos Minc quando entreguei minha carta de demissão da Diretoria do Departamento de Prevenção e Controle dos Desmatamentos do MMA, responsável pela Coordenação do Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia (PPCDAm) em agosto de 2008, depois de pouco mais de um ano conduzindo a estratégia. Minc seguiu o conselho e colheu os frutos. Eis a mensagem:

Se o Senhor (Gen. Mourão) conseguir implementar, pra valer, 50% do que está previsto no PPCDAM (cuja íntegra sobrevive apenas no site do MMA – clique AQUI) o senhor terá êxito pleno e se responsabilizará por uma das maiores contribuições que um governo terá dado para gestão socioambiental do País e talvez do Mundo.

Não tem segredo General, a não ser atualizar e pôr em prática o PPCDAm. Falo porque já o fiz. Com força política a máquina roda. Basta fazer o que é preciso ser feito. Não precisa reinventar a roda. E aconselhe-se com quem sabe, já fez e quer fazer acontecer. Tolerância zero com o crime e a ilegalidade somados aos incentivos econômicos efetivos e crescentes para aqueles (e não são poucos) que querem ou já estão trabalhando dentro da legalidade e da moralidade na região.

Com todo respeito que um Vice-Presidente e um General merecem, não posso perder o trocadilho: basta não ser “Mourão no brejo”, seja “Mourão em terra firme” contra a ilegalidade e a imoralidade na Amazônia! Esse pai de família, cristão e patriota brasileiro agradecerá e valorizará sua coragem e competência.

*André Lima é formado em Direito pela USP e mestre em Política Ambiental pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB. Foi secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal entre 2015 e 2018.
Fonte: Congresso em Foco