Unidades de conservação na mira presidencial

*Maria Tereza Jorge Pádua

O presidente Bolsonaro e seu ministro de Meio Ambiente não esgotam seus ataques a tudo o que é meio ambiente e conservação de recursos naturais. Suas vítimas preferidas são a Amazônia, a mudança climática, as reservas florestais, os indígenas e o uso de agrotóxicos. Outra vítima muito frequente são as unidades de conservação. Nesta coluna a ênfase é neste aspecto específico e nas suas consequências.

A coluna vertebral da conservação da diversidade biológica e do cuidado com o patrimônio natural está formada pelas unidades de conservação. Dentre elas as de proteção integral são absolutamente essenciais. Durante os governos de Lula e Dilma praticou-se uma mal dissimulada política de descaso deste grupo de unidades de conservação. Baseados em ideologias “humanistas” ou populistas, aqueles governos esqueceram convenientemente que a única causa da destruição do patrimônio natural é a própria humanidade. Favoreceu-se a opção de estabelecer e apoiar preferentemente as unidades de conservação de uso sustentável, ou seja, áreas habitadas e exploradas “sustentavelmente” as que, como bem demonstrado, protegem menos ou nada. Para surpresa geral o governo atual, supostamente oposto a ideias de esquerda, está aplicando exatamente a mesma política do governo anterior, no que é contrária ao objetivo de conservar o patrimônio natural.

Obstinação contra as unidades de conservação de proteção integral

Embora o novo presidente já havia anunciado, durante a campanha eleitoral, sua posição radicalmente oposta a tudo que é defender o ambiente e, portanto, não se esperava grande coisa, foi muita a surpresa e o desalento quando ele lançou seus primeiros ataques à Estação Ecológica de Tamoios, categoria de proteção integral, estabelecida por decreto – mas que só pode ser extinta por lei – anunciando que iria transformá-la no centro de uma “nova Cancun”. No mesmo ato também iniciou seus ataques contra os funcionários do ICMBio e IBAMA que cumpriram suas obrigações legais de proteger as unidades de conservação, inclusive aplicando ao próprio Bolsonaro uma merecida multa por pescar ilegalmente. Porém, este episódio foi apenas o preâmbulo. Atuando com o inefável Ricardo Salles, o presidente do Brasil leva grande parte de seus mais de seis meses de governo atacando as instituições ambientais do Estado e, de fato, desmantelando-as e com especial atenção para as que cuidam das unidades de conservação de proteção integral.

Como não conseguiu eliminar o Ministério do Meio Ambiente, optou por minimizar sua influência, atacando em todas as frentes possíveis, ou seja, mediante inúmeras declarações que pretendem minimizar a gravidade da situação ambiental no Brasil e no mundo. Materializa seus ataques com uma série de decretos e propostas de modificações legais que, muitas vezes, porque violam a Constituição, foram temporariamente detidos ou revertidos. Também vem reduzindo ao mínimo a participação cidadã – por exemplo, transformando o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que era um exemplo mundial, em algo menor – e anulando qualquer forma de transparência. Até as demandas de informação da imprensa a órgãos como o Ibama e o ICMBio são encaminhadas para o Ministério, que a censura. Está desmembrando as instituições ambientais e fazendo cortes orçamentários que as deixa praticamente sem ferramentas para trabalhar. Entrementes, insulta os profissionais da área e está nomeando pessoas incompetentes como seus chefes. E complementa tudo obstaculizando a cooperação técnica e financeira internacional. A lista não tem fim. O que talvez seja pior é que o próprio chefe do Estado promove o descaso pela lei vigente, como quando estimula a invasão por garimpeiros, madeireiros e agricultores, dentre outros invasores, em terras indígenas e em áreas protegidas ou determina, contra a lei, que os equipamentos que os infratores usam lhes sejam devolvidos. A negação veemente dos mais elementares fatos está sendo usada diariamente por ele e seu ministro. Como dito, neste artigo apenas se deseja discutir o que vem ocorrendo com as unidades de conservação. Mas, não se pode fugir do contexto geral.

Não ficou claro ainda a motivação deste governo para se posicionar contra as unidades de conservação. Quando Bolsonaro decidiu com Ricardo Salles “fazer a limpa” no Ibama e no ICMBio, se supunha que a primeira ação seria desmantelar a ala social do Instituto que foi instalada e que se transformou num instrumento do socialismo ambiental. Como muitas vezes reiterado boa parte do que ali se faz poderia estar em outros setores da administração pública. Por isso esperava-se que, pelo menos, mudasse o nome da instituição que elogia Chico Mendes, um líder sindical respeitável e um mártir do Partido dos Trabalhadores. Pelo contrário a área segue tal qual era, e até foi reforçada. A maior parte do peso do ódio governamental pelo ambiente recaiu precisamente sobre as unidades de conservação de proteção integral, ou seja, as mais importantes.

O presidente já diz que não estabelecerá nova área protegida e, na mesma linha, o seu ministro declarou que as áreas protegidas foram criadas “sem critério técnico” e que o seu objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei”. A declaração foi enfatizada pelo presidente que deixou público que vem dialogando “no sentido de criar uma base para extinguir áreas protegidas criadas no passado”. Não se sabe até onde essa decisão vai. No entanto, se sabe que já existe um grupo encarregado de analisar a redução do Parque Nacional de São Joaquim e que já está em andamento a do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, dentre outros, com apoio de fazendeiros. Na redução do orçamento do setor ambiental, o mais prejudicado foi, por certo, o ICMBio, que está praticamente paralisado. As multas por desmatamento e outras infrações na Amazônia caíram dramaticamente. O maior corte orçamentário foi para a criação e gestão de unidades de conservação. Para piorar, o ministro paralisou por meses a colaboração com as organizações não governamentais, dentre elas as que apoiam as áreas protegidas e, como bem se sabe, entrou em confronto com Noruega e Alemanha, os principais doadores de Fundo Amazônia que fora estabelecido para cuidar da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável, embora parte dele já tenha sido desviada para fins sociais pelos governos anteriores.

O descuido com as unidades de conservação vai além. Em geral a polícia ajuda muito a conservação, mas tal fato não justifica a absurda medida de se nomear oficiais dessas forças para praticamente todas as diretorias importantes do ICMBio, inclusive a sua presidência. Trata-se da mais clara demonstração do desapreço do ministro pelos profissionais e pelo conhecimento científico e técnico. A isso soma-se a designação de mais militares para as chefias de áreas protegidas e até de filhos de fazendeiros dentre outros sem formação na área. O próprio presidente decidiu criticar as tarifas que se cobra no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, sem saber o porquê nem como foram decididas e autorizar o ingresso de cruzeiros. E seu ministro, também desconsiderando o cuidadoso plano de manejo do Parque, assim como a legislação em vigor, decidiu abrir a pesca de sardinhas e permitir voos noturnos ao arquipélago. Eles talvez nem saibam o que significa o termo “capacidade de carga”. O ministro também interfere ilegalmente nos planos de manejo de outras áreas protegidas e, por exemplo, já se manifestou a favor de abrir a malfadada “Estrada do Colono” que seccionaria em duas partes o Parque Nacional do Iguaçu. E, claro, o mau exemplo prolifera e já tem vários governadores que emulam as façanhas do governo federal e cometem atropelos de todo tipo contra as unidades de conservação.

Danos irreparáveis

Em seis meses o dano feito contra a conservação da biodiversidade já é grande demais. Neste primeiro semestre não houve nenhuma notícia emanada do governo que seja positiva para o ambiente. Todo anúncio é uma nova ameaça ou é um fato prejudicial. O tremendo esforço de décadas para se estabelecer um Sistema Nacional de Unidades de Conservação que cumpra bem as suas funções e preserve a riqueza natural do Brasil está sendo metodicamente destruído e o prejuízo nesses casos é absolutamente irreparável. Um parque transformado em pastagens ou lacerado pela mineração não tem volta. Nunca mais voltará a manter a diversidade de flora e fauna que tinha nem poderá brindar os mesmos serviços ambientais. Ocorre o impensável. Os beneficiários da destruição das unidades de conservação já não são índios e quilombolas, nem os petistas ou o Movimento dos Sem Terra (MST). Agora são principalmente fazendeiros, grileiros ricos, “empresários” que patrocinam a madeireiros e garimpeiros e empresários de turismo e de pesca. No passado se enfrentou graves problemas, mas pelo menos era possível protestar e fazer oposição com possibilidades de sucesso.

A verdade é que o governo Bolsonaro simplesmente ignora olimpicamente todas as críticas, não defende o que faz e persevera no erro. É uma forma desconcertante de governar e simplesmente, revela que a democracia está perdendo espaço. E o prestígio internacional do Brasil na área ambiental vai pelo ralo. Nem o ídolo assumido de Bolsonaro, o presidente americano Donald Trump, ao que imita e, pior, ao que pretende emular, fez tanto dano ao ambiente do seu país em três anos de governo.

Também é inacreditável que um presidente militar, que se declara patriota acima de tudo, esteja destruindo sem pudor o trabalho esforçado e sacrificado, assim como a visão de grandes militares brasileiros, começando com a do marechal Cândido Rondon em favor dos índios e da conservação dos recursos naturais do Brasil. Bolsonaro esquece ou mais provavelmente nem sabe que a reserva legal nas propriedades rurais brasileiras foi uma norma legal criada no governo do presidente Castello Branco, que foi quem também promulgou o Código Florestal e a Lei de Proteção à Fauna, todos bons exemplos do país para o mundo. Tampouco deve saber que a maior parte dos grandes parques nacionais brasileiros da Amazônia foram estabelecidos durante os regimes militares que ele mesmo tanto elogia e que militares tão admirados como os almirantes José Luís Belart e Ibsen de Gusmão de Câmara foram os pais da conservação marinha no país, aquela mesmo que o novo presidente está destruindo em Tamoios e no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha.

 

*Maria Tereza Jorge Pádua é engenheira agrônoma e membro da comissão mundial de Parques Nacionais da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN).

Fonte: O Eco

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