Salvem as florestas!
*Maria Dalce Ricas
Prezados leitores, o Governo enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) nº 3915 que modifica a Lei 14.309/02, conhecida como Lei Florestal de Minas, para adequá-la ao Código Florestal, Lei 12651/12, aprovado pelo Congresso. Ambientalistas e diversas instituições e pessoas de projeção no país que se mobilizaram em relação à mesma, consideram que ela foi um grande retrocesso em diversos pontos e elaborada, discutida e aprovada sob regência de interesses econômicos privados e com apoio do poder público, é claro!
Nosso primeiro susto por aqui foi o fato de o PL não ter sido discutido com a sociedade, e sabemos que o Governo cedeu às pressões da bancada ruralista na ALMG, que tem pressa em mudar a lei mineira. Ele está na Comissão de Meio Ambiente. E, em reunião realizada em 18 de abril, ficou claro: fomos informados de que a sociedade teria cinco dias para apresentar propostas. Um deputado disse que o Governo demorou demais a enviá-lo. Um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) disse que os produtores rurais estão parados, porque o Instituto Estadual de Florestas (IEF) não libera nada. Como plantar e criar gado não é proibido no Estado, e o desmatamento continua acontecendo, deduzimos que estão insatisfeitos com as poucas restrições restantes à ocupação de áreas que ainda guardam características naturais.
O governador atendendo solicitação de setores da sociedade, interessados no PL, conseguiu prorrogar o prazo para duas semanas, o que nos permitiu analisar melhor a proposta. Mas confesso que fomos à reunião, acreditando que, pela importância da lei, a comunidade científica, ambientalistas e setores econômicos privados seriam convocados a participar da sua construção e seriam realizadas audiências públicas em todo o Estado. Que Minas daria um show de democracia! Obviamente, a lei não pode atender somente aspectos ambientais. A fabricação de veículos, roupas, sapatos, remédios, casas, etc., depende dos recursos naturais e, portanto, não há como dizer simplesmente: "Sou contra mineração, agricultura, construção de estradas, fábricas e barragens". E, por isso, a proteção e regulação do uso sustentável dos recursos naturais são importantes! Então, por que tanta pressa?
E é preciso dizer todos os dias: não precisamos mais desmatar! Dos poucos ambientes naturais que nos restaram, boa parte já sofre diversos graus de degradação, e temos centenas de espécies, animais e vegetais, ameaçadas de extinção. E assim, caro leitor, começa mais uma, provavelmente inglória, luta em defesa do que restaram em Minas da Mata Atlântica, Cerrado, Mata Seca, campos naturais, nascentes, rios e lagos; e do direito à sobrevivência da onça-pintada, tamanduá-bandeira, araras e papagaios. De todos aqueles que não falam a língua humana, como diz Célio Valle.
É mesmo lamentável que tão boa oportunidade de envolver a sociedade na discussão do futuro seja impossibilitada pela miopia e tratoramento daqueles que detêm o poder político e econômico no Estado!
*Maria Dalce Ricas é superintendente executiva da Amda
Fonte: Revista Ecológico