Alerta na Serra

*Douglas Sidrim

As cidades serranas do Rio de Janeiro continuam em estado de atenção pelo volume de chuvas previsto para os próximos dias. Domingo passado a pancada de chuva atingiu Teresópolis ultrapassando o limite de segurança com 40 milímetros em quatro horas de chuva. As demais regiões serranas cariocas também se preparam para o pior. Mas, se o problema é antigo e se repete, o que pode ser feito para reduzir efetivamente os riscos de desastres como esses? Investimento no gerenciamento ambiental é um bom começo. As autoridades municipais precisam iniciar o quanto antes um planejamento sério para mapeamento de todas as áreas de risco. Além do monitoramento do volume de chuvas, instalação de sirenes para alertas à população e definição de rotas de evacuação, é fundamental a adoção de medidas que permitam a gestão adequada dos resíduos sólidos e a preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei Florestal, respectivamente.

Não existe hoje qualquer planejamento eficiente de proteção às APPs (encostas, topo de morros ou terrenos com declive acentuado), seja pelo não cumprimento da lei ou pela omissão das autoridades, que permitem ocupações irregulares nessas áreas, afetando toda a vegetação que sustenta a camada de proteção do solo e, consequentemente, gerando deslizamentos na época de chuvas torrenciais. Seja qual for a causa, a ausência do cuidado dessas áreas coloca em risco a vida de milhares de pessoas. A responsabilidade é de todos. Governos precisam começar a enxergar a política ambiental de maneira mais séria. No caso da ocupação de áreas de risco, o problema ganha maior proporção, já que seus ocupantes devem ser transferidos para um local apropriado e seguro. O que não vem ocorrendo como deveria. Até hoje, vítimas das chuvas de 2011 continuam sem moradia.

A proteção das APPs não é um capricho do legislador. Ela existe para proteger o solo e toda a biodiversidade existente. Qualquer construção, portanto, deve se sujeitar a aprovação do Orgão Ambiental Local, podendo aquele que não respeitar tal regra, estar sujeito ao rigor da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Se o problema do lixo for deixado de lado, além dos riscos à saúde das comunidades, há contaminação do solo, entupimento de bueiros e, consequentemente, falta de escoamento da água da chuva. Um exemplo claro disso foi o triste episódio do Morro do Bumba, em Niterói, onde muitas pessoas morreram devido a omissão do poder público. A tragédia se deu exatamente pela combinação da chuva e ocupação irregular do solo, dado que o local, um antigo lixão, não poderia jamais receber habitações.

A Politica Nacional de Resíduos Sólidos existe e deve ser respeitada. Todo município brasileiro precisa ter o seu plano. De nada adiantará apenas tentar equacionar um lado da questão com treinamento e conscientização se a lei ambiental é até hoje completamente esquecida.

A ausência do cuidado coloca em risco a vida de milhares. Governos precisam executar a política ambiental de maneira mais séria.

*Douglas Sidrim de Figueiredo é advogado

Fonte: Globo