Terras Indígenas em risco com aprovação do marco temporal

Protesto de parlamentares ambientalistas no Congresso. Crédito: Jefferson Rudy/ Agência Senado

Congresso derrubou vetos à Lei que ameaça sobrevivência dos povos indígenas.

Diferente dos vetos a favor da Mata Atlântica, que foram mantidos, o governo não conseguiu um acordo com o Congresso para vetar o marco temporal de demarcação das terras indígenas. Dos 47 vetos do presidente Lula à Lei 14.701/23, 41 foram rejeitados pelos parlamentares na última quinta-feira (14).

O texto aprovado anula a demarcação de terras que não estavam ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. O marco temporal foi vetado por Lula por sua arbitrariedade e ameaça aos povos originários, mas o interesse da bancada ruralista prevaleceu no Congresso.

O entendimento ignora os habitantes que foram expulsos de suas terras ou não estavam ocupando-as naquela data. O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade do marco temporal, mas os parlamentares insistem em contrariar a decisão da Corte.

"A decisão do Congresso Nacional desrespeita a Constituição, os povos indígenas e o futuro do Brasil. Vamos acionar a Advocacia Geral da União para dar entrada no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para garantirmos o cumprimento da decisão já tomada pela alta corte", informou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

O que foi mantido

Entre os retrocessos mantidos pelos parlamentares está a instalação de empreendimentos predatórios sem consulta às comunidades, assim como a contestação da demarcação de terras por qualquer pessoa e a qualquer momento do processo demarcatório.

O Congresso também manteve a garantia de indenização para quem ocupar territórios indígenas durante o processo de demarcação, estimulando mais invasões. A Frente Parlamentar Agropecuária comemorou a derrubadas dos vetos que, na visão dos ruralistas, servem para dar mais segurança aos “pequenos, médios e grandes produtores”.

Em acordo com a oposição, o governo conseguiu manter os vetos ao cultivo e pesquisa de transgênicos em terras indígenas, contato com tribos isoladas e anulação de reservas com base em entendimentos subjetivos, como alteração dos traços culturais da comunidade.

 

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