Lei contra o desmatamento importado é aprovada na Europa
O cerco está se fechando para produtos com rastro de desmatamento. O Parlamento Europeu já aprovou lei que proíbe a importação de produtos como cacau, café e madeira provenientes de áreas desmatadas. A legislação, aprovada no mês passado com ampla maioria, representa um avanço significativo na proteção das florestas, clima, biodiversidade e direitos humanos.
A Europa, que é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, tem adotado várias medidas para barrar a degradação em suas cadeias de suprimentos com objetivo de combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade. Segundo o Parlamento, uma área maior do que a União Europeia (UE) foi desmatada entre 1990 e 2020, com o consumo da UE causando aproximadamente 10% da perda.
“Estou aliviado porque os consumidores europeus podem agora ter a certeza de que não serão mais cúmplices involuntários da deflorestação quando comem a sua barra de chocolate ou desfrutam de um merecido café”, afirmou o parlamentar e relator da proposta, Christophe Hansen.
Pela lei, nenhum país ou produto será banido do bloco, mas as empresas só poderão comercializar itens com uma declaração de “diligência devida” que ateste sua origem e procedência. Para as autoridades, essa é uma forma de garantir que as commodities não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.
As empresas também deverão se certificar que os produtos importados atendem a legislação do país de origem e não ferem os direitos indígenas e de povos tradicionais. As organizações que descumprirem a regra estarão sujeitas a multa de até 4% do seu faturamento anual.
Como funciona na prática
Em até 18 meses, a Comissão Europeia classificará os países em três categorias: de baixo, padrão ou alto risco. Os de pequeno risco terão um procedimento simplificado para certificação dos produtos, com proporção de verificação de apenas 1%. O índice sobre para 3% e 9% no caso de países da segunda e terceira categorias, respectivamente.
As comodities abrangidas pela nova determinação são: carne bovina, cacau, café, óleo de palma (azeite de dendê), soja e madeira, incluindo produtos relacionados como couro, chocolate, borracha, carvão vegetal, papel e móveis.
Para organizações ambientalistas, a lei é bem-vinda, mas ainda há lacunas e pontos importantes que ficaram de fora. Falta a inclusão de ecossistemas vulneráveis à produção agropecuária, como savanas e manguezais, e produtos com grande rastro de desmatamento, a exemplo do milho.
O texto também não menciona os bancos, que deveriam ter responsabilidade sobre o desmatamento, assim como produtores e fornecedores. Relatório da ONG Global Canopy mostra que instituições financeiras fornecem US$ 6,1 trilhões às empresas mais ligadas à derrubada florestal, mas não adotam compromissos anti-desmatamento.
Das 150 instituições financeiras incluídas no Forest 500, grupo das empresas e bancos mais ligados às commodities de risco florestal (óleo de palma, soja, carne bovina, couro, madeira, celulose e papel), somente 16 (11%) possuem políticas contra o desmatamento para os produtos avaliados.
