Derrota para os povos indígenas: PL 490/07 é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/2007, que estabelece o chamado marco temporal para as Terras Indígenas. A proposta inviabiliza a demarcação de terras e coloca em risco a sobrevivência dos povos originários. Aprovado por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção, o texto segue para análise do Senado.
O PL, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator da proposta. A aprovação acontece uma semana antes da retomada do julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para a próxima quarta-feira (7/6).
O texto reconhece somente as terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Isso significa que os habitantes que foram expulsos de suas terras ou não estavam ocupando-as naquele momento perdem a posse de seus territórios.
Os indígenas ainda terão que comprovar se as terras eram utilizadas, naquela data, para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural. Aqueles que não conseguirem atender a esses requisitos perdem a posse de suas terras.
O texto também permite a revisão dos limites de terras que já tiveram o processo de demarcação concluído, de modo que os territórios podem ser diminuídos, mas não ampliados. Pelo menos foram retirados trechos que abriam brecha para o garimpo e outras atividades predatórias em terras indígenas e acabavam com o direito a terra se o governo quisesse utilizar a área para outras finalidades.
“Depois de articulação do nosso mandato com o relator do PL, conseguimos a retirada completa do artigo 20, que abria brecha para a entrada de exploração e empreendimentos em nossos territórios. Seguimos em luta agora no Senado contra o PL 490 e sempre lembrando: o Brasil é terra indígena e demarcação é democracia”, declarou a deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG), em suas redes sociais.
