Mês da Mata Atlântica: a lei que protege o bioma

Foram 20 anos de luta, mas em 2006 foi aprovada e sancionada a Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica. O bioma foi reconhecido na Constituição de 1988, como patrimônio nacional. De acordo com ela, diversas formações vegetais o compõem, sendo protegidos por essa legislação.

São elas:

• Floresta Ombrófila Densa;
• Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como Mata de Araucárias;
• Floresta Ombrófila Aberta, a Floresta Estacional Semidecidual;
• Floresta Estacional Decidual;
• Manguezais;
• Vegetação de restingas;
• Campos de altitude: graminosos e rupestres.
• Brejos interioranos;
• Encraves florestais do Nordeste.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi responsável por fornecer o mapa oficial, que identifica as áreas de Mata Atlântica no país. O mapa criado pelo instituto, tornou-se referência importante para identificação das áreas de Mata Atlântica.

A história da Lei da Mata Atlântica

Em 1988, a Constituição Federal reconheceu a importância e o valor da Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Porém, apesar desse reconhecimento, foi somente 14 anos depois que uma lei específica para a proteção desse bioma foi aprovada.

Durante esse período, organizações da sociedade civil mobilizaram a população e o poder público para a criação e aprovação dessa legislação. Juntos, uniram esforços e compartilharam a importância de preservar e recuperar a Mata Atlântica. Os ambientalistas conseguiram mais de um milhão de assinaturas apoiando o capítulo de meio ambiente na Constituição.

A Amda, graças à atuação do escritor e chargista José Carlos Aragão, foi uma das entidades que coletou assinaturas em BH. No dia 22 de dezembro de 2006, a Lei da Mata Atlântica foi sancionada.

Conheça os maiores fragmentos da Mata Atlântica

Originalmente, a Mata Atlântica ocupava uma área de 1.110.182 km 2, correspondendo a 15% do território nacional. Hoje, resta aproximadamente 12,4% dela e, mesmo assim, somente pequena parte está protegida através de Unidades de Conservação de Proteção Integral:

• Parna Iguaçu

O Parque Nacional do Iguaçu (Parna Iguaçu), é uma dessas unidades. O Parna tem 169.695,88 hectares (há) e abriga as imponentes Cataratas do Iguaçu. O conjunto de cachoeiras formado ao longo do rio de mesmo nome se estende por quase três quilômetros, com quedas de até 80 metros de altura.

Unido pelo Rio Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú, na Argentina, a área forma a maior reserva protegida de Mata Atlântica na América do Sul, com aproximadamente de 600 mil ha.

• Parque Estadual do Rio Doce

O Parque do Rio Doce possui a maior área de Mata Atlântica legalmente protegida em Minas Gerais. Seus 36.800 hectares e suas 44 lagoas abrigam espécies raras do bioma, seriamente ameaçadas por caça, expansão urbana, agropecuária e isolamento geográfico.

• Rebio Mata Escura

A Reserva Biológica (Rebio) da Mata Escura, Uc Federal, com 50.892,39 ha está localizada na margem esquerda do Rio Jequitinhonha, abrigando populações selvagens de animais como o mico-leão-da-cara-dourada, o macaco-prego-do-peito-amarelo, a onça-parda e o pássaro borboletinha-baiano. Além disso, a reserva é rica em bromélias, orquídeas e outras espécies da flora.

• Vale do Ribeira

O Vale do Ribeira é a maior área contínua de Mata Atlântica nos país, abrangendo 29 municípios. É o mais próximo de São Paulo e em sua área está a cordilheira de Paranapiacaba e porção litorânea da Serra do Mar.

Em sua área, foram criadas Unidades de Conservação, que abrigam a maior população de muriquis do hemisfério sul, pequena população de micos-leões-negros e um número significativo de grandes mamíferos, como onças-pintadas, queixadas e antas.