Câmara aprova Medida Provisória que desmonta a Lei da Mata Atlântica
Na última quarta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o texto final da Medida Provisória 1.150/22, que ataca o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. A MP adia a recuperação de áreas ilegalmente desmatadas há mais de 15 anos, abre brecha para mais desmatamentos no bioma, fragiliza a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao redor de rios e cursos d´água nas cidades, induzindo ocupação de áreas de risco, além de acabar com as zonas de amortecimento das unidades de conservação localizadas em áreas urbanas.
A medida retira também a necessidade de condicionantes e estudos ambientais para supressão da vegetação nativa para obras como como linhas de transmissão de energia, gasodutos e outras obras consideradas de “interesse público”.
A MP foi editada no final do governo Bolsonaro, tendo como objetivo adiar indefinidamente os prazos para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), previstos pelo Código Florestal para restauração das áreas desmatadas em imóveis rurais. Mas, o que era para ser sobre o Código, tornou-se um grande ataque à Mata Atlântica.
A Câmara inseriu no texto uma série de “jabutis”, isto é, emendas que não tem nenhuma relação com o texto original da matéria, para desmontar a Lei da Mata Atlântica. No Senado, por entender que a manobra fere os princípios constitucionais, os senadores decidiram, de forma unânime, retirar as emendas.
O texto voltou para apreciação da Câmara, que reinseriu os jabutis rejeitados pelo Senado. A matéria segue agora para sanção ou veto do presidente Lula, espremido entre os compromissos ambientais prometidos e os acordos feitos no Congresso, onde predominam o gosto pelo poder, oportunismo e “zero” comprometimento com o interesse público.
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