PBH proíbe fogos de artifício, mas lei não é cumprida durante Réveillon
Proibidos desde setembro de 2022 na capital mineira, os fogos de artifício com estampido foram motivo de reclamação durante a virada do ano. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que atendeu apenas um chamado contra fogos ruidosos, mas artefatos com efeito sonoro foram utilizados em vários pontos da capital, gerando incômodo a pessoas e animais.
Devido à audição supersensível, cães e gatos estão entre os mais afetados pelos estouros, que causam desnorteamento, surdez e ataques cardíacos em animais domésticos. A fauna silvestre também é afetada, pois quando os animais o ouvem o barulho, normalmente no período da noite, uma resposta fisiológica de estresse é desencadeada no corpo do animal, o que gera uma tentativa de fuga e/ou luta.
Em humanos, rojões e fogos com estampido podem causar problemas auditivos, ataques epiléticos e cardíacos, afetando principalmente pessoas com transtorno do espectro autista. Segundo a PBH, os impactos das substâncias tóxicas espalhadas pelos foguetes sobre o meio ambiente e os riscos de acidentes e incêndios em seu manuseio foram apontados pelos defensores da medida, já foi adotada em São Paulo e outros municípios do país.
De acordo com a lei municipal 11.400/22, sancionada no ano passado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), a proibição aos fogos ruidosos vale para locais fechados e abertos, áreas públicas e privadas. Ficam permitidos apenas artefatos de efeito visual e baixo ruído. O texto é de autoria dos vereadores Irlan Melo (Patri), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (PP).
O decreto que estabelece os parâmetros de ruído para classificar os fogos como de alta ou de baixa intensidade e instituiu regras de fiscalização, deveria sair em até 90 dias após a lei ser sancionada, mas até agora não foi publicado. Na ausência de regulamentação, a PBH fixou, em dezembro, multas progressivas de R$ 250 para quem descumprir a medida.
Quem presenciar o comércio, utilização e soltura de fogos com estampido pode acionar a Prefeitura de Belo Horizonte pelo Portal de Serviços, PBH APP e pelo telefone 156. Denuncie!
