Serviço Florestal Brasileiro, entregue por Bolsonaro ao Ministério da Agricultura, volta ao Meio Ambiente

Floresta Nacional do Amapá. Crédito: Divulgação/SFB

O retorno foi uma das primeiras medidas tomadas por Marina Silva.

Desvinculado da pasta ambiental para integrar o Ministério Agricultura durante o governo Bolsonaro, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) está de volta ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, como é chamado agora. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (2/1).

“Retornou a esperança de que o Código Florestal seja cumprido. O CAR/PRA foi um dos poucos pontos positivos do Código por trazer possibilidade de restauração de ambientes naturais no país. E por isto mesmo, ao contrário das flexibilizações conseguidas pelo agronegócio, até hoje não foi colocado em prática”, diz Dalce Ricas, superintendente da Amda.

O SFB é responsável por atividades como a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e pela concessão de florestas públicas. De acordo com o decreto, o órgão contará com quatro diretorias: de Concessão Florestal e Monitoramento; de Fomento Florestal; de Regularização Ambiental Rural; e de Planejamento, Orçamento e Administração.

O SFB deverá gerir o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, integrado ao Sistema Nacional de Informações Florestais, bem como coordenar, em âmbito federal, o CAR, e apoiar a sua implementação nos estados. No ano passado, o novo Código Florestal Brasileiro completou 10 anos com menos de 0,4% das análises do CAR concluídas.

Minas Gerais é um dos estados que não concluiu nenhuma análise. Por ser um sistema auto declaratório, as inscrições do CAR precisam ser analisadas pelos órgãos de meio ambiente. Sem a análise, o produtor rural não chega à a segunda etapa, Projeto de Regularização Ambiental (PRA).

 

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