MMA reduz ainda mais proteção legal da fauna brasileira

No “apagar das luzes” do governo, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, assina portaria que aumenta ainda mais as ameaças contra a fauna silvestre brasileira. Ela revoga regras protetoras vigorando desde 2014 e abre lacunas sobre uso de espécies em rota de extinção.

“A norma atinge políticas e ações de conservação e deixa inúmeros pontos abertos para regulamentações que podem afrouxar ainda mais a proteção da biodiversidade. O Conserva+ [nome do programa] tem que ser revogado imediatamente”, destaca Ana Paula Prates, doutora em Ecologia Marinha pela Universidade de Brasília (UnB) e diretora de Políticas Públicas do Instituto Talanoa.

O art. 14 da portaria fala em Planos de Uso de Espécies Silvestres que serão desenvolvidos em áreas demarcadas e específicas para estabelecer, regulamentar e autorizar uso e manejo sustentável de populações de espécies nativas não consideradas ameaçadas de extinção.

Como sempre, o objetivo é assegurar conservação e recuperação ambiental. Usa também a expressão “redução de conflitos”, que coincidentemente é um dos focos de PLs que tramitam no Congresso propondo legalizar “caça esportiva” (matar por diversão). Um deles prevê direito de proprietários rurais “abaterem” (nunca dizem “matarem”) animais silvestres que estejam prejudicando suas atividades e criação de “fazendas de caça”.

Com informações de O Eco e Ministério do Meio Ambiente.