Comunicado público da Amda sobre renúncia ao Copam/MG e CERH

A Amda e outras seis entidades que faziam parte dos Conselhos Estaduais de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH) e câmaras técnicas renunciaram coletivamente a seus mandatos em protesto contra fragilidades do governo na área ambiental.

O documento lido em plenário nos dois conselhos não contém termos ofensivos a pessoas ou instituições. Apenas lista questões que, em nosso entendimento, demonstram a fragilidade mencionada.

A renúncia, de forma alguma, fecha portas ao diálogo. A Amda, como é do conhecimento público, atua sob parâmetro de conciliação entre atividades produtivas necessárias ao bem estar humano e o respeito ao meio ambiente, tendo como prioridade a proteção da água e da biodiversidade. E o diálogo tem sido uma de suas mais fortes estratégias na busca por essa conciliação.

Os fatos apontados pelas ONGs podem, sem dúvida, conter equívocos. Mas contém verdades também. Assim, entendemos, que a desejável retomada do diálogo com o poder público deve obedecer ao princípio de abertura de ambas as partes para construção de propostas que representem avanços na área ambiental.

No dia 1º de dezembro de 2022 deveria ter sido realizada audiência pública na Comissão de Participação Popular da ALMG, convocada para que as ONGs explicassem os motivos da renúncia e o assunto fosse debatido com a Semad e parlamentares. Porém, diversas pessoas, muitas delas da Fiemg, impediram sua realização com vaias e gritos e exibiram cartazes com falsas falas sobre ação da sociedade civil.

Diante disto, as ONGs optaram por se retirar, e a audiência ficou por conta da Fiemg e outros. A presidenta do Conselho de Relações do Trabalho da mesma, Érika Morreale, acusou as entidades de “ongs de fachada”, que prestariam consultorias ambientais, mesmo tendo assentos no Copam. “Eles vivem de criar problemas para as empresas para poder vender soluções”, afirmou.

Assim como nos setores privado e público, há na sociedade certamente, instituições e pessoas que adotam comportamentos dogmáticos e se utilizam de bandeiras socioambientais para fins políticos. Isso possivelmente acontece ou já aconteceu dentro da própria Fiemg.

No entanto, fazer acusações generalizadas e de forma desrespeitosa e antiética, demonstra infelizmente que, a Fiemg de hoje, não está preparada para lidar com a democracia, que pressupõe diferenças, divergências, debates, entendimentos e consensos.

Desde a criação do Copam, em 1977, a Amda teve participação constante no conselho. Durante esse tempo, os embates com o setor econômico, apesar de constantes, foram respaldados em discussões técnicos/jurídicas com respeito, inclusive, ao direito de manifestação de cada instituição nos diversos fóruns democráticos. Infelizmente, a audiência pública mostrou que isso não acontece mais.

Independente de divergências, o reconhecimento da importância e direito de atuação de cada instituição é garantido pela CF/88, e premissa fundamental para uma sociedade democrática, saudável e fortalecida.

Por fim, gostaríamos de reafirmar que a Amda hoje desenvolve projetos técnicos de combate a incêndios, restauração de ambientes naturais e educação ambiental com diversas empresas, coerentes com sua prioridade já mencionada, de defesa da água e da biodiversidade. Nunca prestamos consultoria de licenciamento ambiental, a nenhuma instituição.