Votação do PL do Veneno é adiada para quarta-feira (30)

O Projeto de Lei 1459/2022, mais conhecido como “PL do Veneno”, voltou à pauta do Senado nesta terça-feira (29). Após mobilização da sociedade civil e parlamentares contrários à aprovação, a proposta que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país teve deliberação adiada para amanhã (30), às 8h.

O PL 1.459 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo então senador Blairo Maggi, há 23 anos. A proposta já sofreu inúmeras modificações e encontra forte resistência no Senado. Analisado em trâmite único, o texto pode ir direto à plenário se aprovado pela Comissão de Agricultura.

Junto de outros parlamentares, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento para o PL ser analisado pelas Comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos, Assuntos Sociais e Constituição e Justiça. A senadora também pediu ao relator Acir Gurgacz (PDT-RO), que a votação fosse adiada até a reunião da Comissão de Agricultura com a equipe de transição do governo Lula.

“Temas que são atinentes à área da saúde tem que ser debatido também pela Comissão de Saúde, temas que são atinentes à questão do meio ambiente tem que ser debatido na Comissão de Meio Ambiente. A Comissão de Agricultura não pode centralizar temas que são caros para o Brasil”, justificou a senadora.

Polêmicas

As críticas projeto começam pela mudança na nomenclatura dos agrotóxicos, que passariam a ser chamados “pesticidas” para tentar mascarar seus malefícios. O PL também propõe centralizar a análise toxicológica e ecotoxicológica no Ministério da Agricultura. Atualmente, essa decisão passa pela análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibama. Com as mudanças, os órgãos teriam caráter apenas consultivo.