Justiça derruba proibição a vídeos de caça no YouTube

Canal "Caçadores Piauiense Ao Extremo" é um dos que compartilham vídeos de caça no YouTube

Plataforma tinha sido condenada a remover publicações de caça sob pena de multa diária de R$10.000.

A liminar que obrigava o YouTube a excluir os vídeos de caça de animais silvestres no Brasil foi derrubada no último dia 26 de outubro. A decisão, do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Luís Gustavo de Oliveira, atende a pedido da Google, responsável pela plataforma.

Em agosto, a Justiça havia atendido a ação pública cível movida pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), que estabelecia prazo de 24 horas para remoção dos vídeos sob pena de multa no valor de R$10.000 por dia. A Renctas também exigiu que o YouTube proibisse publicações que incentivassem a caça.

Embora a atividade seja proibida no Brasil desde 1967, vídeos com tutoriais de caça e animais sofrendo todo tipo de violência são comuns na plataforma. Além da impunidade, as imagens têm potencial de atrair mais seguidores e incentivar a caça ilegal, em total desrespeito ao meio ambiente.

Para a Renctas, a responsabilidade pela publicidade dos vídeos é da Google, que tem acesso aos dados das pessoas e possui viabilidade técnica para propagar ou impedir a divulgação. No processo, a Google alegou que a responsabilidade pelos conteúdos é exclusivamente dos criadores, e que é impossível fazer "qualquer tipo de controle prévio ou monitoramento de conteúdo de terceiro."

O desembargador Luis Gustavo de Oliveira acatou o argumento da plataforma, afirmando que "o provedor de busca não possui qualquer dever ou atribuição de fiscalizar ou controlar o conteúdo postado em provedores de armazenamento ou conteúdo". Para ele, não há "razão para qualquer tipo de controle ou censura no Brasil".

Segundo o magistrado, "nem todo abate animal é crime, pois existem caças de determinadas espécies devidamente autorizadas pelo Poder Público". Esse é o caso do javali, único animal que pode ser caçado no Brasil por se tratar de uma espécie exótica invasora. Mas, no YouTube, são encontrados vídeos de caça de diversas espécies da fauna brasileira. 

O mesmo ocorre em outras redes, como o Facebook, onde grupos virtuais de caça proliferaram em resposta à flexibilização das regras para acesso a munição e armas de fogo no país. Durante governo Bolsonaro foram editados 19 decretos, 17 portarias,  três instruções normativas e duas resoluções para facilitar a ação de colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores (CACs). 

Uma vez que as armas foram compradas e registradas, é quase impossível fiscalizar seu uso, por isso a liberação pode contribuir diretamente com o aumento da caça no país, em um cenário em que a fauna silvestre já está ameaçada. 

População é contra caça

A maioria esmagadora dos brasileiros rejeita a liberação ou o incentivo à caça de animais silvestres. De acordo com pesquisa do Ibope, encomendada pelo WWF-Brasil, 93% da população brasileira é contra a caça. Mais de 70% ainda são contra a flexibilização do porte de armas por cidadãos comuns e 61% são contrários à facilidade para possuir arma em casa.

 

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