Projeto antecipa fim do uso de carroças em BH

A substituição das carroças de tração animal por veículos motorizados em Belo Horizonte pode acontecer antes do previsto. O Projeto de Lei 411/2022, apresentado na Câmara Municipal, determina alteração da Lei 11.285/2021, aprovada no ano passado, reduzindo de dez para cinco anos o prazo para a mudança.

Para ser aprovada em 1º turno, a proposta precisa passar por mais três comissões (Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor) e receber 21 votos na votação em plenário. Na terça-feira passada (13), o PL recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

Se tudo der certo, o prazo para o fim da tração animal em BH, previsto para janeiro de 2031, passa para janeiro de 2026. Os autores do projeto são os vereadores Wanderley Porto (Patri), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

Segundo os autores da proposta, a diminuição do prazo serve para evitar mais sofrimento animal e garantir a adaptação dos trabalhadores que têm a atividade como fonte de renda.

“Infelizmente, ainda é grande a quantidade de animais vítimas de maus-tratos e da crueldade humana. É triste ver que somos ainda, mesmo que silenciosos, os multiplicadores da cultura da violência contra animais, aceitando-a, muitas vezes, como normal, e assim permitindo a nossas crianças vê-la com naturalidade”, afirmaram os vereadores.

Carreto do Bem

Batizado de “Carreto do Bem”, o programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal determina a substituição das atuais carroças por motocicletas acopladas a caçambas, de baixo custo e simples manutenção. A medida estabelece o prazo de um ano para o cadastramento social dos carroceiros e a verificação das condições de saúde e microchipagem dos animais, com assinatura de termo de guarda responsável do condutor.

A política prevê ainda ações de capacitação dos condutores para operarem veículos de tração motorizada e criação de políticas públicas para a transposição dos carroceiros para outros mercados de trabalho.

Após o prazo de transição, os animais que forem encontrados puxando carroças serão recolhidos e encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses até que sejam levados à adoção.