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Justiça proíbe rodeios em Minas Gerais

Justiça proíbe rodeios em Minas Gerais

Decisão do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), proibiu a realização de rodeios em Minas Gerais. O magistrado acatou pedido da ONG Instituto Protecionista — SOS Animais e Planta por entender que os espetáculos ferem o bem-estar animal.

O parecer do juiz indica que há “acentuada probabilidade de os animais serem usados como meras coisas e serem submetidos a sofrimentos até a morte”. “Não posso corroborar as prováveis atrocidades e macular minha consciência de julgador”, defendeu Curi.

A decisão se limita aos rodeios, não impactando outras atividades com animais, como atrações musicais. Ao Estado de Minas, a Advocacia Geral do Estado informou que ainda não foi notificada sobre a ação e que vai se pronunciar apenas nos autos do processo.

Nas redes sociais, o Instituto Protecionista — SOS Animais e Planta comemorou a decisão: “Mais uma vitória. Começamos o dia com essa excelente notícia!”.

Tortura

Com o apoio declarado de Jair Bolsonaro, os rodeios ainda são comuns no país. Em 2019, o presidente sancionou lei que instituiu o Dia do Rodeio na mesma data do Dia Mundial dos Animais. Segundo o dep. federal Capitão Augusto (PL/SP), autor da medida, ocorrem mais de 2 mil rodeios no país anualmente, com até 24 milhões de pagantes.

No mesmo ano, Bolsonaro sancionou alteração da Lei nº 13.364, de 2016, para reconhecer o rodeio, a vaquejada e o laço “como manifestações culturais nacionais” e elevar “essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro”.

Entidades protetoras dos animais denunciam a crueldade por trás dos rodeios, que submetem touros, novilhos e cavalos a grande estresse físico e psicológico. Como a maioria dos animais são mansos, eles são provocados com chutes e choques para demonstrarem selvageria. A agressividade vista pelo público é, na verdade, uma expressão de medo e dor.

Esporas, peiteiras e sedéns estão entre os instrumentos de tortura utilizados em rodeios. As esporas, acoplados às botas dos peões, causam feridas na pele até perfuração no globo ocular dos animais. A peiteira consiste em uma corda ou faixa de couro posicionada na axila do animal. Elas exercem grande pressão no local, causando ferimentos e dor intensa. O sedém, semelhante à peiteira, é enrolado na região da virilha com o mesmo objetivo, causar agonia e dor.

Atualização

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, derrubou nesta quarta-feira (31/8), a proibição aos rodeios, atendendo a recurso impetrado pelo governo de Minas, com base em documentos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).