Governo de Minas e MP assinam acordo para regularização fundiária e estruturação do Parque de Serra Nova e Talhado

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo estadual assinaram, na última semana, Termo de Compromisso para a regularização fundiária e elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Melo, explicou que durante muitos anos o Estado criou unidades de conservação (UCs) sem regularizar as áreas: “Os parques foram criados, mas as pessoas que são titulares da terra não foram pagas”.

Segundo ela, o parque de Serra Nova e Talhado é o sétimo mais visitado em Minas, com estimativa de 300 mil visitas anuais. Para Marília, os investimentos servirão para atrair ainda mais visitantes.

Para Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, apenas a informação relativa à regularização feita por Marília Melo é correta. “Ela não informou que o governo Zema também não regularizou um palmo de terra nas UCs já criadas e, como o anterior, sequestra os recursos da compensação ambiental que deveriam ser aplicados nas UCs. O recurso, objeto do convênio, vem do MP”, disse.

O acordo prevê a regularização de 13 dos quase 50 mil hectares do parque com investimento de R$ 37 milhões. Outros R$ 5 milhões serão aplicados na construção de duas portarias, uma área de visitação e uma área administrativa. O Estado terá 12 meses para apresentar o Plano de Manejo e um cronograma de ações e mais quatro anos para executá-los.

Em caso de descumprimento parcial ou total do acordo, o governo ficará sujeito a multa diária no valor de R$ 10 mil. Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a iniciativa é fruto do Projeto Parques de Papel, do Ministério Público. O nome deriva justamente da não regularização fundiária.