Processo da BrasilAgro de desmatar 10.820 hectares foi retirado da pauta do Copam

Em discussão na Câmara de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental (CAP/Copam), realizada no dia 22 de março, o exame da licença para a Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas (BrasilAgro) derrubar 10.820 hectares de Cerrado no Norte de Minas Gerais foi retirado de pauta. A retirada havia sido pleiteada pela Amda e mais 50 organizações, em ofício enviado à secretária de meio ambiente Marília Melo.

O projeto recebeu diversas críticas de pesquisadores e organizações da sociedade civil por desconsiderar os impactos à biodiversidade local, aos recursos hídricos e comunidades tradicionais. No ofício as ONGs apontaram inconsistências do parecer do órgão ambiental, como omissão da ocorrência de várias espécies da fauna ameaçadas de extinção na área do empreendimento.

A assessora jurídica da Amda, Lígia Vial, fez diversos questionamentos sobre o parecer, entre eles a reiterada afirmativa do órgão ambiental e dos estudos apresentados de que a área onde a empresa pleiteia desmatar já foi largamente antropizada: “Não foram avaliadas as imagens satélites históricas que demonstram claramente que há pelo menos 40 anos, não houve uso do solo ou desmatamento significativo em 80% da área. Pesquisadores afirmam, inclusive, que há enorme possibilidade de grande parte do Cerrado no local ser primário, ou seja, nunca ter sofrido qualquer tipo de intervenção”.

Lígia questionou ainda os estudos apresentados pelo empreendedor sobre a fauna, que sequer mencionam a presença do cachorro-vinagre, redescoberto na região, após ser considerado extinto há mais de um século. Além da onça-pintada, espécie altamente ameaçada de extinção.

O CEO da empresa, André Guillaumon, defendeu que o projeto é um grande anseio das comunidades e levará desenvolvimento à região, além de que a empresa garante a sustentabilidade de seus projetos.

No entanto, muitas organizações da sociedade civil que atuam junto as comunidades tradicionais da região expressaram grande preocupação com a implantação do empreendimento, lembrando que a insuficiência de água na região que diminuiu a cada ano e a importância de conservação do Cerrado para o extrativismo de frutos e outros recursos que o bioma oferece.

Kolbe Santos, engenheiro florestal do WWF-Brasil, afirmou que nunca viu uma proposta de desmatamento legalizado e alteração de uso do solo dessa magnitude nos quase 20 anos que atua no território. “A possibilidade de desmatamento em um território de tamanha importância biológica e socioeconômica para as comunidades vai contra estudos feitos, inclusive, com a parceria de órgãos governamentais, como o próprio Instituto Estadual de Florestas (IEF)”, ressaltou.

Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, o Estado, além de ter enfraquecido o licenciamento ambiental, mantém a visão pontual. “Entra ano, sai ano e a Semad insiste no licenciamento pontual e “legalista”. Não considera impactos radiais, não tem política de proteção à fauna, não cria um metro de unidade de conservação. Mas, ficamos positivamente surpresos com a retirada de pauta’, diz.

A Supram Norte de Minas, mesmo diante das críticas e fatos apontados, defendeu o parecer afirmando que o projeto é ambientalmente viável. Após quatro horas de reunião, a presidente da Câmara, Vanessa Naves, anunciou a baixa em diligência do processo.