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Flexibilização das regras de proteção a cursos d’água expõe cidades a enchentes e deslizamentos de terra

Flexibilização das regras de proteção a cursos d’água expõe cidades a enchentes e deslizamentos de terra
Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

As fortes chuvas que atingem Minas Gerais já colocaram 376 municípios em situação de emergência, indicou boletim divulgado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) nesta sexta-feira (14). Desde o início do período chuvoso, em outubro de 2021, o órgão contabilizou 25 mortes em decorrência das tempestades, 4.464 desabrigados e 35.815 desalojados.

No ano passado, as cidades mineiras também sofreram com as chuvas, que deixaram mais de 90 mil desalojados. O prejuízo financeiro, público e privado, chegou a R$ 1,3 bilhão. Belo horizonte foi uma das cidades mais afetadas. Em 2020, o município enfrentou o janeiro mais chuvoso da história.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a capital mineira registrou 935,2 milímetros de precipitação naquele mês, quase o triplo da média esperada para o período. Pelo menos 56 mortes foram relacionadas às inundações e aos deslizamentos de terra causados pelas tempestades.

O prejuízo atribuído às chuvas, no entanto, é reflexo da ação humana, como a ocupação desordenada, a impermeabilização do solo, a canalização de cursos d’água e a flexibilização das leis ambientais, que permite tragédias continuarem acontecendo. Em dezembro de 2021, Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso, que delega às prefeituras a competência de definir a faixa de proteção de margens de rios em áreas urbanas.

A nova lei recebeu diversas críticas de pesquisadores e ambientalistas por consolidar construções irregulares já existentes e permitir que os municípios desmatem Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d’água. A destruição dessas áreas expõe os rios a erosões e assoreamentos, processos que potencializam os riscos de enchentes e deslizamentos de terra.

A medida beneficia o setor imobiliário, uma vez que flexibiliza as regras de preservação em áreas urbanas e legaliza milhares de empreendimentos irregulares, enquanto coloca a população em perigo, alertaram especialistas.

“Isso agrava imensamente o risco sobre a vida das pessoas, o risco de desastres, deslizamentos, questões relacionadas à estabilidade do solo, inundações etc. É um cheque em branco que coloca em risco a vida de praticamente todos municípios brasileiros”, afirmou Kenzo Jucá, assessor legislativo do Instituto Socioambiental.

“Deixar sem metragem nenhuma, deixar sem metragem mínima [as APPs] é muito irresponsável. Nós acabamos de passar pela maior crise hídrica, pela maior seca dos últimos 90 anos. As mudanças climáticas estão aí. Estamos falando tanto de áreas sujeitas a eventos catastróficos, a enchentes como também falando de áreas de proteção de água”, alertou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

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