Flexibilização das regras de proteção a cursos d’água expõe cidades a enchentes e deslizamentos de terra

Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

Em Minas Gerais, as chuvas já deixaram mais de 35 mil desalojados. Lei aprovada pelo Congresso aumenta riscos de novos desastres.

As fortes chuvas que atingem Minas Gerais já colocaram 376 municípios em situação de emergência, indicou boletim divulgado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) nesta sexta-feira (14). Desde o início do período chuvoso, em outubro de 2021, o órgão contabilizou 25 mortes em decorrência das tempestades, 4.464 desabrigados e 35.815 desalojados.

No ano passado, as cidades mineiras também sofreram com as chuvas, que deixaram mais de 90 mil desalojados. O prejuízo financeiro, público e privado, chegou a R$ 1,3 bilhão. Belo horizonte foi uma das cidades mais afetadas. Em 2021, o município enfrentou o janeiro mais chuvoso da história.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a capital mineira registrou 935,2 milímetros de precipitação naquele mês, quase o triplo da média esperada para o período. Pelo menos 56 mortes foram relacionadas às inundações e aos deslizamentos de terra causados pelas tempestades.

O prejuízo atribuído às chuvas, no entanto, é reflexo da ação humana, como a ocupação desordenada, a impermeabilização do solo, a canalização de cursos d’água e a flexibilização das leis ambientais, que permite tragédias continuarem acontecendo. Em dezembro de 2021, Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso, que delega às prefeituras a competência de definir a faixa de proteção de margens de rios em áreas urbanas.

A nova lei recebeu diversas críticas de pesquisadores e ambientalistas por consolidar construções irregulares já existentes e permitir que os municípios desmatem Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d’água. A destruição dessas áreas expõe os rios a erosões e assoreamentos, processos que potencializam os riscos de enchentes e deslizamentos de terra.

A medida beneficia o setor imobiliário, uma vez que flexibiliza as regras de preservação em áreas urbanas e legaliza milhares de empreendimentos irregulares, enquanto coloca a população em perigo, alertaram especialistas.

“Isso agrava imensamente o risco sobre a vida das pessoas, o risco de desastres, deslizamentos, questões relacionadas à estabilidade do solo, inundações etc. É um cheque em branco que coloca em risco a vida de praticamente todos municípios brasileiros”, afirmou Kenzo Jucá, assessor legislativo do Instituto Socioambiental.

“Deixar sem metragem nenhuma, deixar sem metragem mínima [as APPs] é muito irresponsável. Nós acabamos de passar pela maior crise hídrica, pela maior seca dos últimos 90 anos. As mudanças climáticas estão aí. Estamos falando tanto de áreas sujeitas a eventos catastróficos, a enchentes como também falando de áreas de proteção de água”, alertou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

 

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