Câmara aprova criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Por 315 votos favoráveis e 12 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo da proposta é reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas. O texto segue agora apara análise do Senado Federal.
Proposto em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, o projeto estava parado desde o início do atual governo. A versão aprovada é a do substitutivo da deputada Rosa Neide (PT-MT), que prevê uso do fogo, mediante autorização, para práticas agrossilvopastoris, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, capacitação de brigadistas florestais e atividades de subsistência de povos indígenas e tradicionais.
No caso das faixas de domínio de rodovias e de ferrovias, será possível usar o fogo para reduzir material combustível vegetal e prevenir incêndios florestais, mas devem ser adotadas medidas de contenção segundo resoluções do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criado pelo projeto.
A Política prevê uma série de medidas para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada e aumentar a capacidade de enfrentamento a incêndios florestais.
O texto proíbe o uso do fogo para supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo. Isto é, as queimas não podem ser utilizadas para desmatar uma área e posteriormente transformá-la em pastagem, por exemplo. O fogo só poderá ser utilizado para queima controlada de resíduos de vegetação, que servem de combustível para grandes incêndios.
O deputado Rodrigo Agostinho, que acompanhou as discussões sobre o tema, destacou a importância da aprovação do PL. “No Brasil desde que começou o monitoramento do INPE, nós já tivemos 674 mil quilômetros quadrados de áreas queimadas no Brasil, sendo que 65% foi vegetação nativa. Nós precisamos dos instrumentos. Esse projeto de lei é importante e fico muito feliz que estejamos caminhando para um grande acordo para a gente poder votar e garantir o manejo integrado do fogo”, afirmou.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.
