Semad concede licença à Heineken na APA Cárstica de Lagoa Santa e é contestada pelo MP e ambientalistas

A Semad concedeu licença à Heineken para instalar fábrica de cerveja no coração da área cárstica de Lagoa Santa. Para a Amda, parece haver propósito do governo de estimular ocupação urbana na APA e sua consequente destruição.

“É inexplicável. Primeiro o governo revoga decretos que protegiam a região sem ouvir pesquisadores e ambientalistas. E concede licença para um mega empreendimento, altamente demandador de água e que inevitavelmente se tornará ponto de atração para expansão urbana em seu entorno”, protesta Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda.

O ICMBio, gestor da APA, embargou as obras da Heineken em setembro, mas em outubro a cervejaria conseguiu liminar na Justiça para retornar as obras.

Mas, de acordo com o MPMG, a licença foi expedida de forma ilegal, ofendendo o ordenamento jurídico. O parecer da Semad sequer menciona os sítios arqueológicos da região e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não foi consultado, embora deva participar do licenciamento que envolva patrimônios históricos tombados, como é o caso dos sítios arqueológicos da região.

Em nota, o ICMBio apontou inúmeras irregularidades no projeto, como ausência de avaliação de compatibilidade do empreendimento com o Plano de Manejo e o decreto de criação da APA. Também não foram considerados aspectos como aumento do trafego de veículos na região e impactos à fauna silvestre.

O Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) Brasil endossou a nota, lembrando que a fábrica deverá produzir 760 milhões de litros de cerveja anuais e prevê captação de água subterrânea (310 metros cúbicos por hora), com alto potencial de impactos no complexo de cavidades do Carste, incluindo o sítio arqueológico Lapa Vermelha e outras cavernas, além de riscos à bacia do córrego Samambaia.

“Estudo específico foi feito apenas em relação a zona de amortecimento do Parque Estadual do Sumidouro, distante 5 km do empreendimento”, apontou o MPMG. O prazo para a Semad responder a recomendação é de 10 dias. Caso a secretaria não responda no período estipulado, o Ministério Público pode entrar com ação judicial.

Em setembro, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar as denúncias. No mesmo mês, o ICMBio chegou a embargar as obras das Heineken, mas em outubro a cervejaria conseguiu liminar na Justiça para retornar as obras. A decisão, deferida pela 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, determinou que o ICMBio não tem competência para discutir o licenciamento ambiental feito anteriormente pela Semad.

No dia 28 de outubro, o MP enviou recomendação à Semad para que suspenda a licença. O prazo para a Semad responder à recomendação é de 10 dias. Caso a secretaria não responda no período estipulado, o Ministério Público pode entrar com ação judicial.