Mais de 90 pássaros vítimas de maus tratos são apreendidos pela PM após denúncia da Amda

Noventa e quatro pássaros mantidos em cativeiro no bairro Prado, região Oeste de Belo Horizonte, foram resgatados na última quarta-feira (26) pela Polícia Militar Ambiental, após denúncia encaminhada pela Amda no início de janeiro de 2021. Um dos animais foi encontrado com a pata decepada. O traficante, que já havia sido fiscalizado e autuado em 2018, pelo mesmo crime em outro endereço, foi detido e será julgado por tráfico e maus tratos a animais.

Dalce Ricas, superintendente da Amda, recebeu a notícia aliviada. Mas pondera: “a demora da apreensão é inaceitável. O sofrimento dos pássaros durante os nove meses deveria ter sido evitado. O traficante estava tão tranquilo que mantinha na garagem, visível da rua, um trinca-ferro numa gaiola minúscula.”

Em setembro, a entidade foi informada de que a PM esteve cinco vezes no local, mas não pode entrar no imóvel. Foi então encaminhado documento à Delegacia Especializada em Investigação de Crime contra a Fauna (Dema), com o pedido de um mandado de busca e apreensão para viabilizar a ação policial.

Só em 29 de setembro que a Polícia Civil, acionada para dar apoio no caso, encaminhou pedido para expedição do mandado, que foi concedido pela juíza Arilson D’Assunção Alves.

Em Januária (MG), a Polícia Militar de Meio Ambiente apreendeu 200 aves (150 papagaios-verdadeiros, 45 araras-canindés, cinco trinca-ferros e um sofrê), duas pessoas foram detidas e dois autos de infração expedidos no valor de R$ 2.319.072,00 cada. Os animais serão encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Montes Claros.

Crime recorrente

As aves são os animais mais cobiçados pelos traficantes e perfazem 80% dos animais apreendidos de fauna silvestre. Psitacídeos (papagaios, maritacas e araras), canário-da-terra, trinca-ferro, azulão, pássaro-preto, papa-capim e curió são as maiores vítimas. O Brasil é o segundo país com maior diversidade de aves e ainda não possui medidas efetivas para combater o comércio ilegal.

As pessoas flagradas por receptação, guarda, comércio e captura de animais silvestres estão sujeitas a multa entre R$ 897,09 e R$ 8.970,86 por animal, sendo o maior valor aplicado quando se trata de espécie ameaçada de extinção, além de pena de seis meses a um ano de prisão, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998.

A lei quase coloca traficantes profissionais e pessoas que aprisionam aves na mesma categoria, além de tipificar o tráfico como crime de menor potencial ofensivo, por isso as punições são tão brandas. A lei é permissiva com o tráfico e PL para torná-la mais severa dorme há mais de 15 anos no Congresso.

Valdivino Honório de Jesus, considerado o maior traficante de animais do Brasil, é um exemplo disso. Antes de ser condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de tráfico de fauna e lavagem de dinheiro, o paraibano foi autuado e detido pelo menos 14 vezes. Desde 1996, ele dedicava-se à venda de animais silvestres, muitos deles ameaçados de extinção.

O Ibama apreendeu mais de 3.700 animais com o criminoso, principalmente aves. As investigações indicam que Valdivino traficou cerca de 370 mil animais durante sua vida, cem vezes a quantidade apreendida pelas autoridades.