Sociedade repudia proposta que ameaça autonomia do Ministério Público
Mais de 130 entidades ambientalistas já assinaram moção de repúdio contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e compromete a independência de seus membros.
Um dos pontos mais criticados da PEC é o aumento do poder conferido ao Congresso na indicação de membros ao CNMP, o que abre brecha para interferência política no órgão e viola o princípio constitucional da independência dos poderes. De acordo com o parecer preliminar do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), o CNMP passa de 14 para 15 membros, dos quais quatro serão indicados ou eleitos pelo Legislativo.
Outra preocupação é quanto à corregedoria do CNMP. Além de acabar com a exigência de o cargo ser preenchido por um integrante do Ministério Público, a PEC prevê que a vaga de corregedor nacional seja ocupada por indicação do Congresso, potra aberta para indicações políticas.
Para a superintendente da Amda, Dalce Ricas, a proposta tem endereço certo: coibir a investigação da corrupção no Brasil e a participação do Ministério Público na defesa dos direitos da sociedade. “Na área ambiental seria uma tragédia, visto que o MP tem sido um grande aliado nas causas ambientais. Se não fosse o MP e sua independência do Executivo e Legislativo, o nível de degradação ambiental no país, que já é alto, seria muito maior”.
Para ela é conveniente para o governo e o Congresso diminuir a força do MP. “O governo anda de mãos dadas com a banda podre e forte da iniciativa privada, exclui a sociedade da gestão do uso dos recursos naturais e investe todo dia contra a legislação ambiental. E no Congresso a “boiada passa” fazendo barulho e pisoteando o que estiver na frente.”
Diga não à PEC 05/2021. Vote em “discordo totalmente” na enquete da Câmara.
Entidades e pessoas físicas também podem assinar moção de repúdio contra a PEC 05/2021. Envie sua assinatura até às 16h10 do dia 18/10 para o e-mail: proam@proam.org.br.
