Ambientalistas denunciam falta de transparência nos processos de licenciamento em Minas

Sistema de Licenciamento Ambiental trouxe facilidades para o empreendedor, mas dificultou ainda mais o acesso da sociedade a informações ambientais.

Criado para reduzir custos com arquivos físicos, diminuir prazos de análise e desburocratizar a concessão de licenças ambientais em Minas Gerais, o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA) está sendo alvo de críticas de ambientalistas, que denunciam falta de transparência e dificuldade em acessar informações pela plataforma.

O SLA foi lançado em 2019 pelo governo do Estado com a promessa de facilitar o acesso a informações sobre licenciamento ambiental. A digitalização foi uma das medidas nesse sentido. Apesar dos avanços, Maria Teresa Corujo, ambientalista e membro do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), denunciou, em entrevista à Amda, a dificuldade de encontrar dados importantes na nova plataforma.

“No SLA você não encontra documentos por data de formalização ou número de protocolo. Eles ficam todos soltos sem sequência ou identificação que facilite a busca”, disse a ambientalista. A dificuldade é ainda maior no caso de processos de licenciamento com centenas de documentos. “A busca fica inviável”, lamentou.

A superintendente executiva da Amda, Dalce Ricas, apoia as críticas: “até o momento não conseguimos detectar melhorias ambientais resultantes do licenciamento. Os avanços técnicos, além de confusos, são anulados pelo autoritarismo e alinhamento do governo do Estado com a iniciativa privada, expressos por flexibilização do licenciamento, revogação e publicação de normas que excluem a sociedade”. E destaca: “o Sisema está a cada dia isolando-se mais da sociedade”.

Para Maria Teresa, o sistema deve estar sendo um paraíso para o empreendedor, pois ele pode preencher e receber licenças por meio eletrônico e desfrutar de inúmeras facilidades, mas questiona como uma plataforma tão útil para o empreendedor possui acesso tão complicado para a sociedade.

Maria Teresa citou processos de licenciamento cujos documentos são divididos entre o SLA e outros dois sistemas de informação ambiental, tornando a consulta uma verdadeira “caça ao tesouro”. A situação fica ainda mais crítica com o uso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para encobrir informações sobre os processos.

“Como é que fica a Lei de Acesso à Informação, que é também garantida? Não se tem acesso a dados chave como, por exemplo, nome do empreendedor e nome de quem assinou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Tudo agora vem com tarjas pretas. Você tem acesso a documentos de um processo de licenciamento ambiental, sem informações básicas de identificação,” comentou a ambientalista.

“Se você quiser saber, hoje, quantas outorgas de uso da água há para um determinado empreendimento de agronegócio, para calcular quanto está sendo consumido de água superficial e subterrânea, não tem mais como, pois é apagado parte do CNPJ, apagam o nome do empreendedor”, completou.

 

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