Pacote do Veneno pode ser votado a qualquer momento na Câmara

Crédito: Mobilização Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida/Divulgação

PL 6299/2002 desmantela lei dos agrotóxicos e permite registro de substâncias cancerígenas. Entenda o que está em jogo.

Em apenas dois anos de mandato, Jair Bolsonaro bateu todos os recordes ao liberar mais de mil agrotóxicos, cerca de 25% de todos os produtos registrados nos últimos 20 anos no Brasil. O próximo passo do governo agora é a aprovar o Projeto de Lei 6299/2002, mais conhecido como “Pacote do Veneno”, que volta à pauta da Câmara após três anos parado.

O governo federal tem grandes chances de passar mais uma boiada com o apoio da bancada ruralista e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado já conseguiu aprovar, sem transparência e debate público, o projeto da Lei do (não) Licenciamento, o PL da Grilagem e está empenhado em aprovar propostas que ameaçam terras indígenas.

“Arthur Lira e os parlamentares ruralistas declararam guerra à sociedade e à natureza. O país, no caos em que se encontra, e os deputados pautando e aprovando projetos que nos prejudicam e colocam em risco nossas crianças e nosso futuro é no mínimo, absurdo. A sociedade não está dividida, ela não quer mais agrotóxicos e clama pela redução do uso dessas substâncias, afirmou a porta-voz da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, Marina Lacôrte.

Mais veneno no prato dos brasileiros

Apresentado em 2002 por Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, o PL 6299 desmantela a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) para atender os interesses dos ruralistas e colocar ainda mais veneno no prato dos brasileiros.

A polêmica envolvendo o PL 6.299/02 começa pela mudança na nomenclatura dos agrotóxicos, que passariam a ser chamados "pesticidas". Trata-se de uma estratégia para diminuir a rejeição da opinião pública a essas substâncias, utilizando um nome menos negativo.

O PL também propõe centralizar a análise toxicológica e ecotoxicológica no Ministério da Agricultura. Atualmente, essa decisão passa pela análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibama. Com as mudanças, os órgãos teriam caráter apenas consultivo.

Outro ponto criticado é a flexibilização de uma regra que protege contra os riscos à saúde humana. Hoje, é proibido o registro de agrotóxicos que tenham características teratogênicas, carcinogênicas, mutagênicas, que causem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor. O projeto determina que só continua proibido o registro desses produtos se houver risco inaceitável comprovado cientificamente, sem esclarecer como seria isso.

Agrotóxicos que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova lei também receberão registro provisório para utilização. Isto é, mesmo sem a conclusão dos estudos sobre os riscos das sustâncias, elas podem ser utilizadas livremente, pois a prioridade é a agilidade na aprovação, não a saúde da população e o meio ambiente.

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