Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo avança na Câmara

Construção de aceiros utilizando técnicas de manejo do fogo. Crédito: Fábio Líbano/Divulgação Amda

Projeto que institui a política tem como objetivo prevenir a ocorrência de incêndios florestais.

Com os biomas brasileiros em chamas, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do Projeto de Lei 11276/18, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo da proposta é reduzir a ocorrência de incêndios florestais e os danos causados pelas queimadas.

Proposto em dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, o projeto estava parado desde o início do atual governo. Em 2019, teve outro PL apensado, da deputada Bia Cavassa (PSDB/MS), que prevê criação de brigada permanente de combate a incêndios florestais nos municípios com maiores índices de queimada no país.

O objetivo da proposta é unificar as ações de manejo integrado do fogo ao regulamentar o artigo 40 do Código Florestal. A Política prevê uma série de medidas para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada, principalmente entre comunidades tradicionais e indígenas, e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais.

Ao queimar parte da vegetação, de forma controlada, as técnicas de manejo do fogo ajudam a diminuir a matéria orgânica acumulada, como galhos e folhas secas, que servem de combustível para grandes incêndios.
Em 2014, as primeiras queimas prescritas foram realizadas no Parque Nacional da Chapada das Mesas e na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e, desde então, outras unidades de conservação têm adotado o Manejo Integrado do Fogo, como o Parque Nacional das Sempre Vivas (MG), a Área de Proteção Ambiental do Jalapão (TO), e as Chapadas das Emas e dos Veadeiros (GO).

Minas Gerais

Em Minas Gerais, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou, no ano passado, portaria que estabelece o manejo do fogo como instrumento de prevenção a incêndios florestais no Estado. Com a decisão, a técnica pode ser usada no interior e no entorno das 93 unidades de conservação estaduais.

Para a Amda, entidade que muito lutou pela regulamentação, trata-se de importante passo na prevenção e combate a incêndios. O manejo permite construir aceiros (retirada ou rebaixamento de faixa da vegetação), que podem auxiliar na prevenção, impedindo, por exemplo, que as chamas pulem para dentro dos parques. Os aceiros auxiliam também no combate, pois neles o fogo se reduz.

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