Amda cobra que acordo da Vale priorize reparação e compensação ambiental em Brumadinho

Dep. Noraldino Junior, secretária Marília Melo e Dalce Ricas em audiência realizada na ALMG. Crédito: Daniel Protzner

Distribuição dos recursos provenientes do acordo da Vale foi debatida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da ALMG.

Em audiência pública realizada na última quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a superintendente da Amda, Dalce Ricas, cobrou prioridade para reparação e compensação ambiental da área diretamente afetada pelo rompimento da barragem da mina do Córrego Feijão, em Brumadinho.

Construção do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, pontes sobre o rio São Francisco e asfaltamento de inúmeras estradas fazem parte da longa lista de obras que nada têm a ver com a tragédia de Brumadinho, mas serão custeadas com o dinheiro do acordo judicial entre o governo e a Vale.

Brumadinho foi o município mais impactado pelo desastre, tendo 270 hectares de Mata Atlântica destruídos e milhares de animais silvestres mortos. Mas, parte considerável dos R$ 37,7 bilhões do acordo entre a Vale e o governo de Minas serão utilizados em empreendimentos no Norte do Estado e obras rodoviárias em outros municípios, deixando claro que o acordo é também um instrumento político na mão do governo, alertou a superintendente da Amda.

Dalce citou pavimentação de rodovias que já está sendo feita, sem nenhuma providência ambiental para proteger a fauna. “Nós temos dinheiro de uma tragédia sendo aplicado em obras que causarão tragédias também, pois sabemos que nossas estradas são verdadeiros matadouros de animais silvestres, sem que o Estado tome providências. É uma tremenda contradição”, declarou.

Como exemplo, citou asfaltamento, pela prefeitura de Brumadinho, da estrada que liga o bairro de Casa Branca a Córrego do Feijão, em Brumadinho, num trecho de 9km margeado em grande parte por Mata Atlântica. A Amda denunciou à Semad a ausência de licenciamento, visando proteger a floresta e prevenir atropelamento de animais silvestres, que “lavou as mãos”, alegando que não é necessário.

“O IEF quer usar o dinheiro da Vale para construir Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), mas não se importa com a morte deles na estrada”, disse Dalce. Em sua fala, a secretária Marília de Melo não comentou a denúncia, mas afirmou que o assunto será levado ao secretário de infraestrutura Fernando Marcatto.

Encaminhamentos

A Amda solicitou elaboração e implantação de programa contra tráfico e atropelamento de animais silvestres, por prazo de cinco anos, contemplando: capacitação anual de professores dos municípios atingidos, criação e distribuição de material didático para professores e alunos, bem como criação e execução de campanha informativa nas redes sociais, rádios e outros meios de comunicação. A secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, presente na audiência, disse que a proposta será considerada.

Marília Melo também disse que será considerada a sugestão da entidade de criar corredores ecológicos que liguem o Parque Estadual da Serra do Rola Moça à Área de Proteção Especial (APE) Rio Manso e a implantação de monumento natural na área da APE. Sobre a realocação de moradores no Solar do Barreiro, loteamento clandestino dentro do parque, e implantação de fiscalização diária na unidade de conservação com presença policial, a secretária não se manifestou.

Outro ponto questionado pela superintendente da Amda foi a exclusão da sociedade civil da elaboração do acordo e a falta de transparência nas informações de sua execução. Por isso, pediu a realização de consulta à sociedade sobre os projetos ambientais no âmbito do acordo.

Em resposta à solicitação, Marília Melo disse que está prevista a criação de plataforma digital para acompanhamento de todas ações e o valor destinado a cada uma delas. Isso será feito após conclusão do diagnóstico de recuperação da bacia do rio Paraopeba.

O deputado Noraldino Júnior (PSC), que solicitou a audiência a pedido da Amda, destacou a importância da interlocução com a sociedade. Ele informou que as sugestões da entidade serão levadas em consideração nos trabalhos da Comissão de Meio Ambiente, a qual preside, e debatidas com a Semad.

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