Proposta reduz 73% do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Símbolo do Cerrado, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, pode perder 73% de sua área. No início do mês, o deputado federal Delegado Waldir (PSL/GO) protocolou proposta na Câmara para anular o decreto de ampliação do parque, publicado em 2017, com o argumento de que “o aumento desmedido de seu tamanho prejudica os agricultores da região”.
Criado em 1961 com 625 mil hectares, o parque sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar a 65 mil hectares, cerca de 10% de sua área original. Em 2017, a unidade de conservação foi ampliada e passou a ter 240 mil hectares. O decreto de ampliação foi assinado pelo então presidente Michel Temer após diversas tentativas e pressão da sociedade civil diante de impasses com o governo estadual e setores do agronegócio.
Quatros anos após a ampliação, o parque continua sofrendo pressão de proprietários de terra da região. Na última semana, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança impetrado por dois fazendeiros de Nova Roma para invalidar o decreto de ampliação.
Os proprietários alegavam que as consultas públicas feitas para ampliação do parque, que abrange os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, contrariaram a Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Eles também argumentavam que a área ampliada se sobrepunha a uma Área de Proteção Ambiental estadual, o que seria ilegal. Ambos argumentos foram invalidados por Nunes.
Redução, recategorização e extinção de áreas protegidas
Um relatório do WWF-Brasil, publicado no ano passado, denunciou os processos de redução, rebaixamento do status de preservação e até extinção de áreas protegidas no Cerrado. Embora sejam criadas para proteger a biodiversidade, evidências mostram que as áreas protegidas no bioma têm perdido a eficácia com as alterações promovidas para atender a interesses exclusivos do setor privado.
O levantamento identificou, apenas nos últimos anos, 26 propostas de redução, recategorização e extinção – conhecidas pela sigla em inglês PADDD (Protected Areas Downsizing, Downgrading and Degazetting) de unidades no bioma. A soma das áreas afetadas pelas propostas chega a 34.529,93 km2. De acordo com o levantamento, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi um dos mais afetados pelas mudanças.
Patrimônio Natural da Humanidade desde 2001, o Parque dos Veadeiros, junto do Parque Nacional das Emas, compreende mais de 60% de todas as espécies de plantas do Cerrado e quase 80% dos vertebrados observados no bioma. Os parques abrangem as áreas mais importantes para a proteção do Cerrado, segundo a Unesco.
