PL da Grilagem pode ser votado ainda nesta semana

Crédito: Ana Cota [CC BY 2.0]

Cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União podem ser irregularmente regularizados pelo projeto.

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei 2633/2000, mais conhecido com PL da Grilagem, pode ser votado a qualquer momento. Sob o pretexto de regularizar terras de pequenos produtores, na prática, a proposta facilita a ação de criminosos ambientais ao permitir a titulação de grandes áreas desmatadas ilegalmente.

Parlamentares da bancada ruralista têm aproveitado os ritos especiais adotados durante a pandemia para aprovar matérias como como o PL da grilagem, que estimulam mais desmatamento, invasões e conflitos fundiários, em regime de urgência, sem passar nas câmaras técnicas e sem debate com a sociedade.

Com requerimento de urgência aprovado na terça-feira, por 330 votos a favor e 109 contrários, há grandes chances de o projeto ir à plenário ainda nesta semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pretende votar o PL antes do recesso parlamentar de julho.

Amplamente criticado por entidades ambientalistas, a proposta de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) é um desdobramento do MP 910/2019. Como a Medida Provisória perdeu a validade no ano passado, ruralistas tentam, a qualquer custo, aprovar propostas semelhantes. O PL da Grilagem pretende, da mesma forma, facilitar invasões e anistiar grileiros.

“À medida que a votação se aproxima, o texto [do PL 2633] vai incorporando mais e mais artigos para favorecer a grilagem, a impunidade de crimes ambientais e mais desmatamento”, alerta Brenda Brito, pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

“Na última versão, já houve um enfraquecimento das regras de regularização ambiental, para imóveis que têm desmatamento ilegal e vão receber título. Isso reflete o problema que é colocar um texto com um tema complexo como esse para votação, durante uma pandemia, sem a devida discussão, e com artigos que vão surgindo do dia para noite”, acrescenta.

Uma das maiores polêmicas envolvendo a proposta é a ampliação do tamanho das áreas passíveis de regularização que podem isentas de vistoria em campo. Hoje, esse limite é de até quatro módulos fiscais ou 440 hectares, índice sobe para até seis módulos fiscais ou 660 hectares se o texto for aprovado.

Com áreas cada vez maiores dispensadas de vistorias em campo, cresce o risco de terras invadidas serem concedidas a invasores. Dados do Instituto Socioambiental (ISA) indicam que cerca de 55 a 65 milhões de hectares de terras da União podem ser irregularmente regularizados pelo PL.

Titulação favorece desmatamento na Amazônia

Estudo publicado no ano passado, mostrou que a regularização fundiária de terras invadidas pode estimular o desmatamento, principalmente na Amazônia. A grilagem é umas das principais causas do desmatamento no bioma e tem sido estimulada por programas de regularização fundiária sem articulação com políticas ambientais.

O levantamento analisou respostas de 10.647 proprietários de terras entre 2011 e 2016, participantes do Terra Legal Amazônia. O programa, lançado pelo governo federal em 2009, visa a regularização de uma área equivalente ao tamanho da Alemanha e a França juntas. Ao contrário do esperado, os pesquisadores encontraram evidências de que pequenos e médios proprietários aumentaram o desmatamento em resposta à inciativa.

Foi observado que os proprietários de terras com títulos de propriedade desmatavam mais à medida que os preços da safra e do gado aumentavam, indicando maior integração ao mercado às custas da conservação. Se o PL da Grilagem for aprovado, esse cenário será muito pior, pois facilitará ainda mais a legalização das invasões de terras e anistiará crimes ambientais.

De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a aprovação do PL 2.633 pode provocar, até 2027, um desmatamento adicional de até 16 mil quilômetros quadrados, o equivalente a quase três vezes o território do Distrito Federal. Em junho, a área sob alerta de desamamento no bioma já chegou a 3.325 mil km². Foi o maior índice em seis anos.

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